Neuto de Conto registra criação da Câmara Especial Regional em Chapecó
Em pronunciamento nesta quarta-feira (18), o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) destacou a instalação, no último dia 5, da Câmara Especial Regional na Comarca de Chapecó, a 630 quilômetros de Florianópolis.
A instalação da câmara, que terá abrangência sobre outras 27 comarcas e 117 municípios do oeste catarinense, faz parte do processo de descentralização das atividades-fim do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Prevista pela Emenda Constitucional 45/04, que implantou a reforma do Judiciário, a descentralização consiste na realização de julgamentos de recursos e apelações do Tribunal de Justiça estadual fora de sua sede, bem como no recebimento direto de novas apelações.
Com acervo inaugural de cerca de 300 recursos, a câmara inicialmente terá a competência restrita ao direito privado, conforme explicou Neuto de Conto.
Em duas sessões quinzenais, os desembargadores Edson Ubaldo, César Abreu e Lédio Rosa de Andrade procederão aos julgamentos. Diariamente, os juízes de 2º grau atuarão na unidade, inclusive com regime de plantão judicial.
- Os julgamentos dos recursos ganharão agilidade, os advogados e partes poderão acompanhar os trâmites judiciais de perto - concluiu o senador por Santa Catarina.
18/02/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Neuto de Conto registra bons resultados obtidos pelo PMDB em SC
Neuto de Conto registra realização de conferência internacional sobre turismo em Florianópolis
Neuto de Conto comemora criação de nova universidade federal no sul do país
Neuto de Conto propõe a criação de fundo para bibliotecas públicas
Raimundo Colombo registra realização da feira de agropecuária em Chapecó
Neuto de Conto é eleito presidente da CDR