No auge da "guerra", empresários puseram fábricas em caminhões e mudaram de estado



Assim que o regime militar instalado em 1964 diminuiu seu poder, os estados iniciaram uma discreta disputa para atrair indústrias, sob o argumento de que não há no país uma política eficaz de desenvolvimento das regiões mais pobres. No começo, oferecia-se infra-estrutura em distritos industriais. Nos últimos anos, a briga foi ostensiva, com secretários de Fazenda visitando indústrias, geralmente localizadas em São Paulo, oferecendo vários tipos de incentivos para receber fábricas, novas ou velhas. Em alguns casos, as fábricas literalmente mudaram de estado, levadas em caminhões.

De tanto perder indústrias, principalmente para o Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul, o estado de São Paulo reagiu e aprovou uma lei que permite cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido em outros estados. Além disso, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de incentivos não aprovados por todos os 27 estados, no Confaz - Conselho de Administração Fazendária. Em alguns casos, São Paulo ofereceu incentivos para segurar indústrias, como ocorreu com a Otis (elevadores) e a Bombril.

Com isso, nos últimos meses a "guerra" diminuiu de intensidade, mas só deve acabar mesmo, segundo o senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), depois que o Senado aprovar proposta de emenda à Constituição de sua autoria.

"Não há uma política de desenvolvimento regional e só nos resta o incentivo fiscal", sustenta o governador da Bahia, César Borges. Para ele, a guerra fiscal pode até ser um mal, mas não acabará "enquanto o Brasil continuar um país extremado entre a prosperidade e a pobreza". Assim, na opinião dos governadores de estados menos desenvolvidos, a disputa fiscal transformou-se em uma alternativa de desenvolvimento.

Na luta para mostrar que têm razão, os estados mais pobres argumentam que as regiões mais desenvolvidas acabam ficando com a maior fatia dos benefícios fiscais hoje oferecidos pela União. Entre renúncias fiscais e incentivos, o governo federal deixou de arrecadar em 1999 R$ 42,5 bilhões para incentivar exportadores e permitir deduções de imposto de renda. Desse total, só R$ 12,1 bilhões (28%) destinaram-se ao desenvolvimento regional. Por esse raciocínio, se não há incentivo da União para a prosperidade dos estados mais pobres, os governos estaduais tentam substituir o papel que cabe à União.

Um estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao professor Eduardo Nunes, da Universidade Cândido Mendes, mostrou que nem sempre o estado que atrai uma empresa fica com todos os ganhos. Ele concluiu que parte importante dos lucros financeiros da companhia acaba voltando ao estado rico ou até mesmo segue para o exterior. Para confirmar isso, ele cita que o Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo praticamente não se alterou nos últimos anos, apesar da transferência de indústrias para outras regiões.

Segundo o professor, o raciocínio dos empresários é simples: se o transporte do produto final ficar mais barato que o incentivo, a indústria pode mudar de estado. E se outro estado oferecer novos incentivos mais atraentes, a fábrica pode mudar novamente de localização. A história recente que envolveu a Ford revelou isso na prática - a montadora optou pelos incentivos do Rio Grande do Sul mas acabou instalando-se na Bahia.

11/04/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Subcomissão ouvirá relato de empresários que recuperaram caminhões e cargas

Jucá diz que empresários e trabalhadores apoiam projeto contra a 'guerra fiscal'

Sarney receberá sindicalistas e empresários para tratar de guerra fiscal

Estado ganha 7ª unidade do programa Fábricas de Cultura

Estado ganha 6ª unidade do programa Fábricas de Cultura

Estado e Prefeitura formalizam união entre CEUs e Fábricas de Cultura


  • Publicidade