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Normas para produção de orgânicos estão em consulta pública

As normas para a produção de cogumelos, sementes e mudas orgânicas e certificação de unidades comercializadoras, transportadoras ou armazenadoras estão em consulta pública pelo prazo de 30 dias. As medidas, que foram publicadas em três portarias no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (27), contribuem para o desenvolvimento da produção orgânica no País e para aumentar a confiança do consumidor.

De acordo com a Portaria nº 1.033, o cogumelo comestível só pode ser cultivado em solo livre de produtos proibidos pelo sistema de orgânicos nos três anos anteriores ao plantio. A água utilizada na irrigação deve ser potável, com comprovação de análises laboratoriais.   

As regras para a produção de sementes e mudas em sistemas orgânicos, descritas na Portaria nº 1.034, valem para toda a cadeia produtiva, importadores e exportadores. Pela proposta, sementes de cultivares geneticamente modificadas ficam proibidas de receber a certificação como orgânicas. 

A Portaria nº 1.035 esclarece que só podem ser comercializados, armazenados e transportados produtos orgânicos ou com ingredientes orgânicos com registros que garantam a sua rastreabilidade e controle.

As sugestões às propostas devem ser encaminhadas, até 27 de novembro, para a Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 152, CEP: 70.043-900, Brasília (DF).

Fonte:
Ministério da Agricultura

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