Norte-Sul e três obras do Dnit ainda têm problemas
Com superfaturamento de R$ 119 milhões apontado em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), as obras da ferrovia Norte-Sul ainda não tiveram as pendências solucionadas. O presidente da Valec, José Francisco das Neves, explicou nesta quinta-feira (25) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que a estatal fez retenção cautelar de valores devidos às empreiteiras, mas decisões judiciais têm impedido, na prática, o cumprimento da providência. Essa retenção foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar eventuais prejuízos para o erário decorrentes dos indícios de sobrepreço.
Também continuam com problemas três obras do Dnit: construção do trecho entre Boca do Acre (AC) e as divisas Acre-Amazonas da BR-317; duplicação do trecho Goiânia-Jataí (GO) da BR-060; e restauração, duplicação e melhoramento do trecho mineiro da BR-050. O diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, informou que a autarquia tenta repactuar os preços dessas obras, que, conforme o TCU, estão superfaturados.
Diante da persistência dos problemas, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pode suspender ou manter a destinação de verbas da União para essas obras. Mas a deliberação da CMO que resulte na continuidade da execução dependerá do exame das informações dos dirigentes e da avaliação dos prejuízos potenciais da paralisação para a administração pública e para a sociedade.
Como advertiu o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Martins, esses prejuízos potenciais para a administração pública e para a sociedade precisam ser claramente demonstrados pelos dirigentes dos órgãos.
25/11/2010
Agência Senado
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