NOTA DA BANCADA DO PPS: Não ao aumento dos impostos atende apelo dos gaúchos
Há três anos, o Executivo Estadual insiste em impor à população do Rio Grande o ônus insuportável da elevação de impostos. Sem propostas concretas para incentivar a geração de emprego, renda e inclusão social, os atuais governantes deste Estado vêm sistematicamente optando pelo caminho fácil de jogar sobre os gaúchos o ônus de sua inoperância. Não existe incentivo ao crescimento econômico com aumento de impostos. Programas de Desenvolvimento passam necessariamente pela concessão de financiamentos, de incentivos fiscais e de atração de novos empreendimentos.
Por três vezes consecutivas, o Executivo Estadual vem insistindo em não compreender que a elevação do ICMS provoca o aumento dos preços de todas as mercadorias, gerando menos renda e, consequentemente, mais desemprego e menos receita. Aprovar este aumento de impostos implicaria, também, em perdas concorrenciais, causadas pelo aumento de preços de importantes produtos gaúchos que vendemos para outros Estados e que empregam milhares de pessoas. Ironicamente, para eleger-se, o atual governador assegurou que não aumentaria impostos.
Os incentivos fiscais propostos no projeto do Executivo têm nosso apoio, mas é preciso que a sociedade saiba que estes dependem de futuros decretos ou leis específicas. Há três anos, este governo vem se negando a concedê-los. Agora, mascara suas reais intenções para assegurar o aumento do ICMS. Podemos apoiar a concessão de incentivos fiscais, desde que não sejam usados como moeda de troca para a busca de aumento de tributação.
Este governo, que fala muito em falta de recursos, gastou cerca de R$ 40 milhões em publicidade em 2000, aumentando em 160% a verba destinada a propaganda oficial em relação a 1999. Em 2001, estes gastos serão superiores a R$ 40 milhões.
Concordar com o aumento de impostos implicaria em dar um voto de confiança a um governo que no final de seu terceiro ano de gestão ainda não conseguir colocar em prática suas promessas de campanha. Um governo que não tem conseguido explicar à sociedade as denúncias da CPI da Segurança não pode pedir este voto de confiança.
Cabe a sociedade gaúcha deliberar sobre elevação da carga tributária. Por isso defendemos o Referendo Popular como canal de ampla discussão sobre esta matéria. Assim a população, que é quem paga o imposto, poderá manifestar-se diretamente se está disposta a suportar este gravame.
12/21/2001
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