Nota da Secs explica critérios de transmissão de comissões permanentes pela TV Senado



A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) divulgou nota na qual explica os critérios de transmissão ao vivo, pela TV Senado, das atividades das comissões permanentes do Senado Federal.

De acordo com o texto, foi em obediência aos horários de funcionamento das comissões - previstos no Regimento Interno do Senado - que a transmissão ao vivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi interrompida, nesta quinta-feira (12), para veicular a reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE). Apesar da interrupção no canal principal, a TV Senado permaneceu transmitindo a reunião da Comissão de Direitos Humanos pela internet para todo o país e para Brasília por meio do canal 51.2 do sinal digital.

No texto, a Secs lembra que a multiprogramação por sinal digital permite transmitir simultaneamente até quatro reuniões de comissões ou subcomissões: o canal principal da TV Senado (51.1) tem o mesmo sinal disponibilizado para todo o país. Já os canais 2, 3 e 4 exibem integralmente as reuniões das comissões ou subcomissões na ordem em que se iniciam.

Veja a íntegra da nota:

A transmissão ao vivo das atividades legislativas e eventos ocorridos no Senado Federal e no Congresso Nacional pela TV Senado obedece ao ATO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL Nº 21, de 2009, que estabelece a ordem de prioridade para cobertura e transmissão ao vivo da TV Senado e Rádio Senado e ao ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL:  

Art. 107. As reuniões das comissões permanentes realizar-se-ão:

I - se ordinárias, semanalmente, durante a sessão legislativa ordinária,

nos seguintes dias e horários:35

a) Comissão de Assuntos Econômicos: às terças-feiras, dez horas;35

b) Comissão de Serviços de Infra-Estrutura: às terças-feiras, quatorze

horas;35

c) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: às quartas-feiras,

dez horas;35

d) Comissão de Assuntos Sociais: às quintas-feiras, onze horas e trinta

minutos;36

e) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: às quintas-feiras,

dez horas;35

f) Comissão de Educação: às quartas-feiras, onze horas e trinta minutos;36

g) Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização

e Controle: às terças-feiras, onze horas e trinta minutos;36

h) Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa: às terças-

feiras, doze horas;36

i) Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo: às quartas-feiras,

quatorze horas;36

j) Comissão de Agricultura e Reforma Agrária: às quintas-feiras, doze

horas.36

II - se extraordinárias, mediante convocação especial para dia, horário

e fim indicados, observando-se, no que for aplicável, o disposto neste

Regimento sobre a convocação de sessões extraordinárias do Senado;

III - as comissões parlamentares de inquérito reunir-se-ão em horário

diverso do estabelecido para o funcionamento das Comissões Permanentes.35 

A TV Senado seguiu as determinações contidas nestes dois instrumentos ao interromper, nesta quinta feira, a transmissão ao vivo da Comissão de Direitos Humanos para veicular a reunião da Comissão de Relações Exteriores. Apesar da interrupção no canal principal, a TV Senado permaneceu transmitindo a reunião da Comissão de Direitos Humanos pela internet para todo o país e para Brasília por meio do canal 51.2 do sinal digital. 

Conforme prevê o ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, as reuniões ordinárias da Comissão de Relações Exteriores devem ser realizadas às dez horas das quintas feiras. A reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos está prevista no mesmo artigo para as doze horas das terças feiras.

Atenta às normas disciplinadoras estabelecidas pela Mesa, mas também preocupada com a qualidade e a diversidade da informação disponibilizada ao cidadão brasileiro pelo Senado Federal, a TV Senado e a Secretaria Especial de Comunicação Social vêm buscando alternativas para o fato de que apenas um evento pode ser transmitido por meio do canal principal da TV Senado.

Desde o início do mês de maio, os telespectadores de Brasília têm acesso a uma experiência única no país. Utilizando o sinal digital, a TV Senado tem feito uso da multiprogramação para colocar no ar até 4 reuniões de Comissões ou Subcomissões. O canal principal (51.1) transmite o mesmo sinal disponibilizado para todo o país. Os canais 2, 3 e 4 exibem integralmente as reuniões das Comissões ou Subcomissões na ordem em que se iniciam. 

A TV Senado também transmite, via Internet para todo o país, o sinal ao vivo de até quatro eventos que estejam acontecendo simultaneamente no Senado Federal. O acesso ao sinal da TV Senado via Internet é feito pela página da emissora no endereço www.senado.gov.br/tv, clicando-se nos canais 1, 2, 3 ou 4. Além desses, a TV disponibiliza o canal 5, que é um atalho para o canal com a programação padrão da TV Senado, hospedado no Portal Terra, provedor com o qual a emissora estabeleceu parceria. O Portal Terra também retransmite o sinal do canal 2. O acesso ao Portal Terra é feito pelo endereço: www.terra.com.br. Clicar nas abas: Terra TV e, depois, em TVs ao Vivo. 

Até o segundo semestre de 2011, a TV Senado vai transmitir pela internet 8 canais de streaming permitindo que 8 eventos simultâneos possam ser acompanhados pela internet. O PRODASEN também está trabalhando no aumento do número de acessos por meio da ampliação da banda de internet contratada pelo Senado Federal.

A TV Senado sempre divulga todas as mudanças que são feitas na programação e indica onde o telespectador poderá continuar acompanhandoo evento que estava sendo transmitido na TV. Os alertas ao telespectador são feitos pelo jornalista responsável por acompanhar a programação da manhã ou por meio de informações de texto colocadas na tela e pela internet.

12/05/2011

Agência Senado


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