Nota oficial da liderança do governo na Assembléia Legislativa
Considerando as declarações de integrantes da oposição sobre o Orçamento para o próximo ano, a liderança do governo na Assembléia esclarece que:
1- O governo do Estado tem reafirmado, na prática, o empenho em buscar uma solução para o impasse criado em torno do orçamento dos poderes. O processo de negociação em andamento revela boa vontade dos dirigentes do Judiciário e do Legislativo em atender as ponderações do governo e evitar que sejam sacrificadas as prioridades definidas pela população gaúcha. O foco de resistência concentra-se em um pequeno grupo de parlamentares que insiste em vincular o debate do orçamento ao segundo turno das eleições;
2- A proposta orçamentária encaminhada pelo governo do Estado ao Legislativo obedece aos parâmetros ditados pelas Constituições Estadual e Federal e cumpre a liminar do Supremo Tribunal Federal, que remeteu os valores originalmente pleiteados pelo Poder Judiciário;
3- Ao contrário do que afirma a oposição, a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo mantém perfeito equilíbrio entre despesa e receita, ambas fixadas em R$ 10,78 bilhões;
2- Se a oposição julga que os valores propostos pelo governo para o Legislativo e Judiciário são insuficientes, exerça suas prerrogativas constitucionais e faça o remanejamento de despesas. Se não tem coragem para fazer os cortes necessários para custear o aumento das despesas dos dois poderes, que aprove o orçamento como foi encaminhado pelo governo.
4-A divergência entre os valores propostos para o Legislativo e Judiciário não justifica a suspensão da tramitação do projeto orçamentário. Esta medida política, tomada pelo presidente em exercício da Assembléia Legislativa, Mário Bernd (PMDB), tem como único objetivo evitar a discussão do mérito do orçamento e acirrar os ânimos.
5- Já solicitamos formalmente à mesa diretora da Assembléia a retomada da tramitação do projeto orçamentário. É inconcebível que o orçamento do Estado permaneça por 34 dias na Assembléia sem ser debatido, em função da falta de coragem de setores da oposição para remanejar as verbas necessárias ao atendimento de suas reivindicações orçamentárias.
Líder do governo na Assembléia Legislativa – Ivar Pavan (PT)
10/19/2000
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