Governo envia projeto à Assembléia Legislativa
O governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, dia 16 de maio, projeto de lei que institui o piso salarial regional e fixa seu valor entre R$ 230 e R$ 250. A proposta do Executivo foi elaborada a partir de discussões com trabalhadores e empresários, tendo como base o crescimento da economia gaúcha a partir de 1999. Segundo cálculos do governo, o salário mínimo regional deverá beneficiar cerca de 550 mil trabalhadores. Já o Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócio-Econômicos (Dieese) estima que um milhão de gaúchos serão beneficiados.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Ivar Pavan (PT), considera que, além de aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores de baixa remuneração, o piso salarial regional pressionará para a elevação do salário mínimo nacional. “Ao permitir que os estados legislem sobre esta questão, mais uma vez o governo federal fugiu de suas responsabilidades, afrontando uma conquista de todos os brasileiros na Constituição de 88, que é o salário mínimo unificado”, crítica o parlamentar.
Pavan acredita que o aumento da produtividade da economia permitirá que as empresas absorvam o impacto do valor estabelecido pelo Governo. “A produtividade geral da economia cresceu 100% entre 1991 e 1999, enquanto o salário mínimo nacional aumentou menos de 60% no mesmo período”, destaca.
O parlamentar argumenta ainda que a renda per capita do Rio Grande do Sul (R$ 7,8 mil ao ano) é 40% superior à renda nacional (R$ 5,6 mil ao ano), o que permitiria também assegurar salários em proporções semelhantes.
Outro elemento levantado pelo líder do governo são os salários pagos aos trabalhadores formais, especialmente aos participantes do Programa Primeiro Emprego. Os 5400 jovens contratados através do programa governamental recebem salário médio superior a R$ 217. “Trata-se de uma amostra representativa que envolve 4 mil empresas de 318 município”, assegura.
Todos os trabalhadores assalariados do governo do Estado e da iniciativa privada, que não tenham piso salarial definido por lei, acordo ou dissídio coletivo terão direito ao valor estabelecido pelo projeto de lei. “A iniciativa do nosso governo comprova o compromisso que temos com os mais pobres, pois não há maneira mais eficaz de distribuir renda do que aumentando o salário”, conclui Pavan.
05/16/2001
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