Nota Oficial da Subcomissão que investiga o caso Pangea



A Subcomissão Especial constituída no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para investigar denúncias envolvendo a empresa PANGEA Turismo, diante dos ataques que tem sido alvo por ocasião de programas eleitorais no rádio e televisão, vem a público dizer o seguinte:

1. Instalada em 27 de agosto último, a Subcomissão foi regularmente constituída de acordo com as normas regimentais, contando, inclusive, com a participação de membro da bancada governista;

2. O depoimento da Sra. Maria Ângela Facchini, tomado em 10 de setembro, observou rigorosamente as normas estabelecidas pela legislação, uma vez que a denunciante foi incluída em programa de proteção federal, face a ameaças de que vem sendo vítima;

3. Os Deputados signatários repudiam veementemente as irresponsáveis e infundadas acusações de “ARMAÇÃO”, “FARSA”, “TEATRO”, e do uso dos seus cargos de forma eleitoreira feitas pela Coligação Frente Popular, que se utilizou, inclusive, do ilegal recurso de montagem de imagens da CPI da Segurança Pública como se fossem da Subcomissão;

4. A Subcomissão realiza um trabalho parlamentar sério e que continuará sendo desenvolvido no cumprimento do inafastável dever constitucional de fiscalizar a observância das leis e dos princípios da moralidade e probidade administrativa;

5. Ao lançar publicamente ofensas contra o trabalho da Subcomissão, a coligação Frente Popular ataca, na verdade, o Poder Legislativo, que age, no caso, no pleno e regular exercício de suas competências constitucionais;

6. Em defesa da autonomia e independência do Legislativo, a Subcomissão encaminha formalmente o assunto ao Exmo. Sr. Presidente da AL-RS, Dep. Sérgio Zambiasi, para que tome as medidas judiciais cabíveis no resguardo da imagem do Poder, inclusive no que se refere aos termos da decisão da Sra. Juíza Auxiliar do TRE, Dra. Isabel de Borba Lucas, nos autos do processo nº 492002, prolatada em 15 de setembro último;

7. Por fim, comunica à opinião pública que aguarda, confiante, a decisão da Justiça Eleitoral nos autos do pedido de direito de resposta contra os autores das ofensas encaminhado no prazo legal pelo relator da Subcomissão, Deputado Vieira da Cunha.
Sala da Comissão, em 17 de Setembro de 2002.


Deputado Jair Foscarini, Presidente, Deputado Vieira da Cunha, Relator, Deputado Germano Bonow, Deputado Mário Bernd, Deputado Manoel Maria, Deputado Valdir Andres, Deputado Paulo Odone.

09/17/2002


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