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Para o ministro, a comparação feita com base nos dados do Enem é "injusta", uma vez que há variáveis que não são consideradas nas notas divulgadas. Ele disse, por exemplo, que as escolas particulares investem de três a dez vezes mais por aluno do que as públicas. Em sua avaliação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é mais apropriado para avaliar as escolas de ensino médio no Brasil.

Como exemplo dessa distorção, a senadora Ana Rita (PT-ES) contou que seu estado ficou em último lugar na pontuação do Enem, mas, para ela, isso não significa que as escolas públicas sejam desqualificadas.

A senadora disse que a média das notas distorce os resultados, uma vez que não é considerado o número de alunos de cada escola que participam do exame. Apesar de reconhecer que as escolas públicas precisam de investimentos, ela disse estar preocupada com a divulgação de índices que penalizam as escolas públicas.

Para a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, o Enem oferece oportunidade de acesso ao ensino superior, bem como possibilita que seus resultados sejam utilizados para avaliação do ensino médio em cada estado e, assim, aplicar melhor as políticas públicas para a educação. No entanto, ela também discordou da utilização dos indicativos do exame para comparar escolas, já que o exame é opcional.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que requereu o debate com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que a diferença entre escolas públicas e privadas é de um ponto percentual, o que, para ele, "não é uma tragédia". Em sua avaliação, o avanço na educação depende de políticas de estado, de forma apartidária.

Na opinião do senador Aníbal Diniz (PT-AC), a diferença qualitativa entre as escolas públicas e privadas deve-se à condição social dos estudantes. A grade curricular, o comprometimento e instrumentalização da escola pública, afirmou o senador, são equiparados aos de escolas particulares. Normalmente, observou ele, o aluno de escola pública provém de famílias mais pobres e enfrenta problemas, como de habitação. Além disso, ressaltou, esse estudante não tem acesso a equipamentos pedagógicos, como têm os de classe média.

- Essa diferença é anterior à sala de aula. No aspecto de grade, comprometimento da escola pública e instrumentação pedagógica, a escola pública não deixa a desejar à escola particular. É o ensino público o caminho para fortalecer a democracia e a cidadania - disse Aníbal Diniz.

O senador ainda sugeriu que nota técnica com as informações apresentadas na audiência pública sejam encaminhadas ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Aníbal Diniz disse que Cristovam teria afirmado em discurso recente, de forma equivocada, que os investimentos nas escolas públicas são maiores do que nas particulares, mas que faltaria o gerenciamento dos recursos.

Tempo integral

O ensino médio em tempo integral, com professores em dedicação exclusiva, poderá contribuir para modificar o interesse pela educação por parte de alunos e professores, avaliou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O senador disse que nas localidades onde existem exemplos de turno integral houve mudanças significativas na motivação de estudantes e professores.

Para Maria Nilene da Costa, a implantação de escolas de nível médio em turno integral vai gerar aumento no custo da educação, em razão do incremento na estrutura da escola e na alimentação escolar. Apesar disso, afirmou ela, o resultado é positivo.

Em sua participação na audiência da CE, o ministro Haddad ainda pediu aprovação do PLC 78/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele disse que o estudante deve concluir o ensino médio e ter a oportunidade de cursar a educação profissional ou de ingressar na universidade. Assim, observou, o jovem estará apto a colaborar como o desenvolvimento do país.

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