NOVA CONVOCAÇÃO COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Antonio Carlos Magalhães, preside nesta quarta-feira (dia 3), às 10h, a sessão solene de instalação dos trabalhos da primeira sessão legislativa extraordinária da qüinquagésima primeira legislatura. Não haverá pagamento de ajuda de custo aos parlamentares. A sessão se realizará no plenário do Senado.A nova convocação, feita pelos presidentes das duas Casas do Legislativo, vai até 12 de fevereiro e se destina à apreciação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional que prorroga e aumenta a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um dos principais pontos do ajuste fiscal (Ver nota a seguir). A proposta já foi aprovada pelo Senado, que durante a convocação de janeiro esgotou toda a sua pauta.A Presidência do Senado Federal distribuiu a seguinte nota à imprensa: 1 - O Congresso Nacional está convocado pelos presidentes das duas Casas, de 3 a 12 de fevereiro, sem pagamento de ajuda de custo ou quaisquer outras vantagens, para deliberar sobre matéria que é parte do ajuste fiscal, em tramitação na Câmara.2 - O Senado não realizará sessões no referido período por ter esgotado toda a sua pauta durante a última convocação extraordinária.3 - Jamais o Senado Federal legislou e produziu tanto em qualidade e quantidade como na última legislatura.4 - No momento em que são empossados os novos parlamentares, cumpre-me afirmar que esta instituição, com a autoridade que lhe foi conferida pelo povo, continuará o seu árduo trabalho em favor do País, nas duas Casas, para orgulho do Parlamento e de seus representantes. Antonio Carlos Magalhães, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

02/02/1999

Agência Senado

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