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Suassuna agendou ainda para quinta-feira (dia 23) a votação do projeto de resolução apresentado pelo senador Roberto Freire (PPS-PE) que prevê a suspensão por 12 meses do pagamento do serviço da dívida com o governo federal pelos estados de Pernambuco e Alagoas, atingidos por fortes enchentes neste ano. O presidente da comissão concedeu 48 horas de vistas coletivas do projeto.
A preocupação do governo federal com a possibilidade de abertura de um precedente pelos dois estados esteve no centro das discussões sobre o tema na reunião, que contou com a presença do governador de Alagoas, Ronaldo Lessa. O relator da proposta, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), lembrou em seu parecer que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal permite a adoção de procedimentos especiais em casos de calamidade pública, como o ocorrido nos dois estados.
O vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), contestou a posição de Dutra e sugeriu que, em vez de se permitir a suspensão do pagamento da dívida, se prevejam recursos no Orçamento da União para a reconstrução de Alagoas e Pernambuco. "Se há necessidade de obras, que as bancadas consigam recursos", disse Jucá. "No ano passado Minas Gerais e Espírito Santo também tiveram problemas e, se no próximo ano houver enchente em outro estado, ninguém mais vai pagar", observou.
21/11/2000
Agência Senado
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