Nova sessão legislativa será instalada ao meio-dia desta sexta-feira
Na abertura da sessão, será lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), mensagem presidencial a ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Em seguida, haverá um pronunciamento do presidente do Senado, Ramez Tebet. Comparecerá ao evento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello.
Após a solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos, haverá uma nova sessão do Congresso para a designação dos integrantes da comissão especial que analisará os projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tratam do combate à violência. Os 19 senadores e 19 deputados que vierem a ser escolhidos estudarão 245 matérias, entre projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo e propostas de emendas à Constituição (PECs).
Somente no Senado tramitam 108 propostas ligadas ao combate à violência. Entre elas, encontram-se nove PECs, 89 projetos de lei do Senado e 10 projetos de lei da Câmara. As medidas em análise pelo Senado prevêem metas como a ampliação de competência das guardas municipais, a redução da maioridade penal e a limitação da comercialização e do porte de armas de fogo.
A criação da comissão foi acertada entre os presidentes do Senado, Ramez Tebet, e da Câmara, Aécio Neves, durante reunião realizada no Congresso no final de janeiro, com a participação de líderes partidários das duas Casas. Os parlamentares da comissão terão 60 dias para elaborar uma lista de projetos que poderão ser examinados em Plenário, nas duas Casas, ao longo dos próximos meses.
14/02/2002
Agência Senado
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