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Novas regras para qualidade da telefonia fixa entram em consulta pública

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu o período de contribuições para a proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado. A população poderá participar de consulta pública sobre o tema até o dia 13 de abril, enviando contribuições sobre as mudanças que a agência propõe.

Uma das inovações que a Anatel sugere é adotar um mecanismo em que o usuário possa avaliar a qualidade dos serviços, além do Indicador de Desempenho no Atendimento (IDA) e do Índice Comparativo, que comporão base de dados histórica a ser utilizada pela Anatel.

O descumprimento dos indicadores de qualidade operacional (indicadores técnicos) poderá gerar sanções às prestadoras a sanções.

O texto da proposta permanecerá disponível para apreciação e manifestação da sociedade por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp). No dia 11 de abril, em Brasília, a agência também realizará audiência pública para ampliar os debates sobre essa proposta.

Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18h do dia 11 de abril de 2011 para o endereço a seguir, com as indicações : Agência Nacional de Telecomunicações - Superintendência de Serviços Públicos (SPB), Consulta Pública n° 16, de 31 de março de 2011; Proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, em substituição ao Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução no 341, de 20 de junho de 2003, e ao Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução no 417, de 17 de outubro de 2005. Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca. CEP: 70.070-940, Brasília (DF).

Fonte:
Advocacia-Geral da União