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Novo município de Santa Catarina adere ao Bolsa Família

O município Pescaria Brava, em Santa Catarina, é um dos cinco novos que foram criados no Brasil desde o início do ano. Ele é o primeiro a aderir o Programa Bolsa Família (PBF), que transfere diretamente a renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. 

O gestor municipal que tiver interesse em realizar a adesão do programa deve preencher os documentos descritos na Portaria nº 246, assinar e enviar à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os outros novos municípios são Balneário Rincão, também em Santa Catarina, Mojuí dos Campos (PA), Pinto Bandeira (RS) e Paraíso das Águas (MS). 

Para aderir ao Bolsa Família, o município deve possuir o código do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, é necessário designar um comitê ou conselho local de controle social (geralmente, Conselho Municipal de Assistência Social) e indicar formalmente o gestor municipal do Bolsa. A partir da assinatura e publicação do Termo de Adesão, o município passa a ter acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF).