Novo plano estimulará inclusão de deficientes
Segundo dados do Censo 2010, divulgados nesta quarta-feira (16), cerca de 6,7% da população brasileira (mais de 17,7 milhões de pessoas) têm alguma deficiência considerada “severa” pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, batizado de Viver sem Limite, que será lançado nesta quinta-feira (17), tem o objetivo de favorecer a inclusão social e produtiva destas pessoas. Ao todo, o plano tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões.
O lançamento será feito pela presidenta Dilma Rousseff e vai incluir uma linha de crédito de R$ 150 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias assistivas.
Além do financiamento da Finep, o governo federal vai subsidiar a compra de próteses e equipamentos para a população de baixa renda. Um catálogo de 1,6 mil produtos para idosos e pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou múltipla será divulgado aqui.
“Tudo que há no mundo em termos de equipamentos para pessoas com deficiência vai estar nesse portal que estamos lançando nesta quinta-feira”, garante o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante. O portal foi desenvolvido em cooperação com os Estados Unidos e nove países europeus, e o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil).
Linha de crédito para empresas
Do valor total de R$ 150 milhões, previsto para desembolso em três anos, R$ 90 milhões serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao ano) a empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos como próteses ortopédicas, leitores de Braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da pessoa com deficiência.
Além do dinheiro para empréstimos, R$ 30 milhões ficarão disponíveis para subvenção de inovações de risco tecnológico alto e retorno financeiro incerto. Outros R$ 30 milhões, também não reembolsáveis, serão destinados a projetos desenvolvidos em parceria com universidades e centros de pesquisa.
“Nós temos que começar a produzir esses equipamentos e dar mobilidade e alternativa”, disse o ministro Aloizio Mercadante, ao abrir nesta quarta-feira (16), em Brasília, o 1º Fórum Sebrae de Conhecimento. “O fato de a pessoa ter uma deficiência faz com que ela desenvolva outras habilidades”, salientou.
O plano do governo “é muito ambicioso”, considera Mercadante. “Temos que começar a pensar a tecnologia para aqueles que precisam, a tecnologia de pequena escala que protege o indivíduo”. Segundo o ministro, “é a essa tecnologia que o governo tem que dar ênfase, não apenas aos grandes complexos econômicos”.
O desenvolvimento de tecnologias assistivas também pode ser economicamente estratégico. O Brasil tem déficit comercial em produtos e equipamentos para mobilidade, tratamento e acessibilidade de pessoas com deficiência. Só no caso de próteses e órteses, o déficit na balança comercial é US$ 70 milhões anuais, de acordo com o superintendente de Tecnologias para Desenvolvimento Social da Finep, Maurício França.
França lembra que, com o crescimento do número de acidentes de trânsito e o envelhecimento da população, a demanda por esse tipo de tecnologia aumentará.
Extensão do programa
As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Na área de educação, uma das propostas é a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. Neste eixo, serão investidos, até 2014, R$ 1,8 bilhão.
Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.
Centros de Referência com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social, também serão instalados no País, com previsão orçamentária de R$ 72,2 milhões.
Medidas de Acessibilidade também serão contempladas, com investimento previsto de R$ 4,1 bilhões. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1 milhão e 200 mil moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência.
Serão criados, também, cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do País. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil.
Fonte:
Agência Brasil, Secretaria de Direitos Humanos
16/11/2011 19:47
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