Novos integrantes do Conselho de Comunicação Social tomam posse no dia 8 de agosto
Tomam posse na próxima semana os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS), aprovados pelo Congresso Nacional na última sessão antes do recesso parlamentar de julho. A solenidade está marcada para quarta-feira, 8 de agosto, às 14h30, na Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal.
Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.
Quando consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. Também pode avaliar a programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como a defesa da pessoa e da família.
O conselho atua ainda de forma a promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.
Outros assuntos que passam pela observação do Conselho de Comunicação Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Nova composição
Os conselheiros a tomarem posse no próximo dia 8 integram a terceira composição do Conselho de Comunicação Social, que estava desativado desde 2006. Criado pela Constituição em 1988 e regulamentado pela Lei 8.389, de 1991, o conselho só teve sua primeira composição aprovada em 2002, cerca de dez anos depois. A segunda foi aprovada em 2004.
Os integrantes do conselho são escolhidos entre representantes das empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional.
Cada conselheiro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. A atuação no conselho não é remunerada. Durante o mandato, porém, os integrantes ganham estabilidade em seus empregos. De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, o conselho deve se reunir, de forma ordinária, na primeira segunda-feira de cada mês. As despesas para seu funcionamento são custeadas pelo Senado Federal.
Presidente e vice
Na solenidade de posse, que será conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, também serão eleitos presidente e vice-presidente do conselho, escolhidos dentre os cinco representantes da sociedade civil.
Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social:
| Titulares | Suplentes | |
|---|---|---|
| Representante das empresas de rádio | Walter Vieira Cenevita | Daniel Pimentel Slaviero |
| Representante das empresas de televisão |
Gilberto Carlos Leifert | Márcio Novaes |
| Representante de empresas da imprensa escrita |
Alexandre Kruel Jobim |
Lourival Santos |
| Engenheiro com conhecimento na área de comunicação social | Roberto Franco | Liliana Nakonechnyj |
| Representante dos jornalistas |
Celso Augusto Schröder | Maria José Braga |
| Representante dos radialistas |
José Catarino Nascimento | Eurípedes Corrêa Conceição |
| Representante dos artistas |
Jorge Coutinho | Mário Marcelo |
| Representante dos profissionais de cinema e vídeo |
Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva | Pedro Pablo Lazzarini |
| Representante da sociedade civil |
Miguel Angelo Cançado | Wrana Panizzi |
| Representante da sociedade civil | Arcebispo Dom Orani João Tempesta | Pedro Rogério Couto Moreira |
| Representante da sociedade civil |
Ronaldo Lemos | Juca Ferreira |
| Representante da sociedade civil |
João Monteiro Filho | José Vitor Castel |
| Representante da sociedade civil |
Fernando Cesar Mesquita | Leonardo Petrelli |
30/07/2012
Agência Senado
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