ODACIR DEFENDE MEDIDAS ADOTADAS EM RONDÔNIA



O senador Odacir Soares (PFL-RO) afirmou que o estado deRondônia, após aderirao programa de ajuste fiscal e saneamento financeirodo Conselho Monetário Nacional e sofrer monitoramento da Secretaria do Tesouro Nacional, vai restabelecer o equilíbrio de suas finanças. Ele destacou que o pagamento dos servidores deverá estar em dia até o final do ano e, considerando a "visível recuperação financeira" do estado, defendeu a concessão de aumento salarial em 1998.

- O servidor público é um parceiro indispensável e, para que possa produzir satisfatóriamente, precisa estar remunerado decente e regularmente - disse. O senador informou que chegou a sugerir ao governador Valdir Raupp que autorizasse um aumento aos servidores públicos no próximo ano, mas os secretários de Administração e da Fazenda, antes de discutir a possibilidade de reajuste salarial, "preferiram estender de forma universal, ganhos de produtividade que foram concedidos desde o governo anterior a alguns nichos privilegiados do funcionalismo."

Segundo o senador, a origemdo déficit do estado deve-se à "herança demagógica" deixada pelo governo Oswaldo Piana Filho, que, como disse, concedeu um aumento de 100% sobre os salários de 1994, deixando ainda, em aberto para o atual governador, salários atrasados e finanças combalidas.

Odacir Soares explicou que Rondônia é uma das várias unidades da federação que não estão cumprindo a Lei Camata, que limita as despesas de pessoal a 60% do orçamento. Conforme afirmou, a folha de pagamento de funcionários de Rondônia abarca 85% do seu orçamento.

Acreditando que o governador Waldir Raupp vai cumprir os compromissos firmados, seja nos contratos de abertura de crédito, seja no próprio protocolo de acordo da rolagem da dívida, com a Secretaria de Tesouro Nacional, o senador destacou que, devido ao esforço da Secretaria da Fazenda, até dezembro próximo as folhas de pagamento, os direitos trabalhistas, o 13º salário, as férias e encargos sociais dos servidores estarão em dia.



01/09/1997

Agência Senado


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