ODACIR SOARES PEDE CAUTELA COM MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA
Para o senador Odacir Soares (PTB-RO), é preciso ter cautela quando se fala em reforma no sistema previdenciário. Ele disse que a questão fundamental que se coloca por trás da polêmica existente é a da privatização das contribuições dos segurados e a modificação da lógica de seu financiamento.
- É preciso que se tenha bem claro, nessa discussão, que a passagem da repartição para a capitalização individual significa a ruptura do pacto intergeracional, segundo o qual os trabalhadores em atividade são responsáveis pelo sustento dos atuais inativos. Isto é, as gerações mais novas garantem pelo seu trabalho que as gerações mais velhas possam desfrutar da aposentadoria - lembrou o senador.
Odacir Soares observou que o Brasil é um país onde a maioria da população não tem acesso aos mais elementares direitos sociais, mesmo os inscritos na Constituição Federal. Por isso, frisou, deve-se ter cuidado quando se fala de reformas no sistema previdenciário, sejam elas de caráter limitativo ou não.
Na avaliação do senador, o país ainda não assegurou aos brasileiros a garantia do usufruto dos benefícios que a Constituição Federal lhes outorgou e já se discute sua alteração - salientando que mudar o sistema de previdência social vai implicar três tipos de transição, cujo pagamento, a seu ver, caberá a toda sociedade.
O primeiro diz respeito à continuidade do pagamento dos atuais inativos por um período estimado de cerca de 50 anos, até a cessação dos seus benefícios. O segundo é o reconhecimento das contribuições passadas feitas pelos trabalhadores que desejam formar as suas contas individuais, segundo o novo sistema. E o último tipo de transição é o subsídio ou pagamento de benefício assistencial a pessoas que não têm capacidade de acumular fundos para a aposentadoria.
Alertando que mudar a Previdência Social vai trazer "sérias conseqüências" sociais e econômicas, "para as quais todos nós devemos estar preparados caso o façamos", Odacir Soares disse que a sociedade brasileira deve ser chamada a discutir "soberanamente" à luz das conseqüências que advirão das escolhas que fizer. "Não cabem mais atitudes tutelares sobre a sociedade no molde de experiências que tivemos em passado não muito remoto", ressaltou.
14/05/1998
Agência Senado
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