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OEA critica uso arbitrário da força e sugere políticas cidadãs no combate à violência

A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta terça-feira (11) o relatório sobre Segurança Cidadã e Direitos Humanos, elaborado em parceira entre o Fundos das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (Acnudh). 

De acordo com o documento, os governos dos países latino-americanos devem implementar políticas de segurança cidadã que respeitem os direitos humanos, visando a redução dos índices de pobreza e ampliando as possibilidades de melhoria da qualidade de vida. Para autoridades internacionais, a história latino-americana tem mostrado que o desrespeito aos direitos humanos envolve “uso ilegal e arbitrário” da força em nome da manutenção da ordem.

A análise e as orientações são da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Os números mostram que os dados referentes às Américas são alarmantes. No Caribe, são 30 mortes por assassinatos a cada 100 mil pessoas, enquanto na América Sul o número cai para 26 e na América Central diminui para 22 - também em cada 100 mil habitantes. Em geral, as vítimas são homens jovens, com menos de 29 anos, e de baixa renda.

“Os Estados [países] devem encontrar soluções para os problemas decorrentes da violência no âmbito dos instrumentos previstos nos documentos internacionais de direitos humanos e à aplicação da regra da lei como pilares fundamentais para a superação da pobreza e o pleno respeito pelos direitos humanos e a dignidade”, diz o documento.

Sem mencionar os países de forma específica, os especialistas da OEA criticam o funcionamento da Justiça na região latino-americana. “Os mecanismos judicial com a tarefa de garantir a transparência e a responsabilização permanecem enfraquecidos”, diz o relatório.

Os especialistas da OEA citam ainda a preocupação com o aumento da ideologia chamada de "limpeza social" que leva ao surgimento de grupos de "esquadrões da morte", parapoliciais e paramilitares. “Em alguns blocos sub-regionais, a violência e a criminalidade estão associadas ao crime organizado, especialmente o tráfico de drogas. Em outros [blocos], o principal problema é a violência social.”

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Fonte:
Agência Brasil

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