ONGS PEDEM MAIS TEMPO PARA DEBATER CÓDIGO FLORESTAL



A votação das alterações do Código Florestal não deve acontecer sem um debate aprofundado do Congresso, porque as decisões afetam não só a economia agrícola, mas também o futuro de bens preciosos, como a água e a biodiversidade, e até a própria regulação do clima nas áreas urbanas, com repercussões muito sérias para qualidade de vida que será legada às próximas gerações. Com este apelo, o secretário-geral do WWF-Brasil, Garo Batmanian, encerrou entrevista concedida, juntamente com o assessor do Instituto Socioambiental (ISA), André Lima, ao jornalista Beto Almeida, da TV Senado.
- Vamos tratar bem da agricultura, como ela merece ser tratada, mas em lugar próprio, e não pegando carona na questão florestal brasileira - reclamou Batmanian.
O representante da WWF referia-se ao parecer oferecido pelo deputado Moacir Micheletto a MP em tramitação no Congresso. Ele afirma que a aprovação desse texto resultaria em reformar o Código Florestal, ignorando a proposta elaborada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sob o patrocínio do próprio governo, e que custou três meses de discussões.
- Se o consenso ainda não é possível, vamos discutir mais, vamos negociar, pois não podemos ter uma lei que represente a vontade de apenas um setor da sociedade - afirmou.
O relatório do deputado consubstanciaria a posição da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que participou do processo de discussão mas não aceitou a decisão tomada pelo Conama. Para os ambientalistas, a bancada ruralista quer aproveitar o rito de tramitação especial da MP para tentar conseguir uma apreciação rápida do assunto no Congresso, mais isto impediria o debate necessário. Já o anteprojeto do Conama iniciou tramitação normal no Senado, por iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
André Lima apresentou dados contra a diminuição dos percentuais de áreas de proteção ambiental, pretendida no parecer de Micheletto. Segundo estas informações, o cerrado e a Mata Atlântica estão entre os cinco ecossistemas mais ameaçados de todo o mundo, sendo que no cerrado estão as nascentes de nossas maiores bacias hidrográficas, enquanto a Mata Atlântica é responsável pelo fornecimento de água para 70% da população. A floresta amazônica, além das reservas estratégicas de biodiversidade, importantes para a soberania e para a economia, precisa manter pelo menos 50% do nível atual de florestas para garantir o regime de chuvas, ou haverá modificações imprevisíveis no clima.
RESERVA NÃO É REDOMA
Batmanian e Lima refutaram a tese de que as medidas de proteção ambiental excluem o aproveitamento econômico, lembrando que, com autorização do Ibama, pode-se explorar o ecoturismo e retirar madeira nas áreas protegidas. A tese de que as reservas impedem a solução do problema da fome no Brasil também foi rebatida pelos ambientalistas, que salientaram alguns fatos: na Amazônia, pelo menos, as terras não se prestam à agricultura tradicional, nem à pecuária, e a extração de madeira é a atividade mais rentável, que pode ser feita através de manejo protecionista, mas com lucro; espécies como o cupuaçú, o dendê, o mamão, podem ser utilizadas no reflorestamento, com bom resultado financeiro; o Brasil já produz o suficiente para alimentar bem sua população, o problema é de distribuição da renda.

08/05/2000

Agência Senado


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