Entidades de defesa da criança e do adolescente pedem a Renan mais tempo para debater redução da maioridade penal
Representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, acompanhados de membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na noite desta segunda-feira (26), que este intervenha para que as propostas de emenda à Constituição (PECs) que prevêem a redução da maioridade penal sejam mais bem debatidas na Casa. A votação das PECs na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está marcada para a próxima quarta-feira (28).
O presidente respondeu que uma eventual decisão de adiar a votação caberia ao presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Ele ressaltou que é preciso respeitar a Constituição e o Regimento, e que, portanto, se forem aprovadas na comissão, as propostas vão para o Plenário.
No entanto, Renan defendeu a importância de "democratizar ao máximo" a discussão, ao invés de decidir às pressas, e se comprometeu em expressar essa preocupação ao senador Antonio Carlos.
-O diálogo é inevitável. A decisão não pode ser precipitada - disse.
A senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), coordenadora da Frente Parlamentar,afirmou que uma matéria de tamanha importância não poderia ser votada sem que se realize sequer uma audiência pública.
- Essa votação pode ser pouco pensada, e podemos nos arrepender muito em breve. Muitos parlamentares querem dar uma resposta efetiva à sociedade, mas só a parte da sociedade, porque a outra parte cujos filhos não têm seus direitos atendidos também quer uma resposta - alertou.
26/02/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Entidades de defesa da criança e adolescente acompanham discussão sobre redução da maioridade penal
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é contra redução da maioridade penal
Sociólogo defende redução da maioridade penal e critica Estatuto da Criança e do Adolescente
Pais de adolescente assassinada em Brasília pedem apoio à PEC da Maioridade Penal
CDH volta a debater proposta de redução da maioridade penal
Entidades de defesa da criança e do adolescente podem ganhar direito de ingressar com ação civil pública