Onze partidos ainda não entregaram os balancetes ao TSE
Onze diretórios nacionais de partidos políticos ainda não entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os balancetes de contas referentes ao mês de julho, contrariando a Lei dos Partidos (Lei 9096/95), que exige prestações de contas mensais nos quatro meses anteriores e nos dois meses posteriores às eleições.
O prazo previsto acabou nesta segunda-feira (16). De acordo com a lei, os balancetes devem ser enviados até o 15º dia do mês subsequente ao avaliado. De acordo com os dados do TSE, dos 27 diretórios nacionais, onze não teriam prestado contas até o momento: PCB, PCO, PMN, PRP, PSC, PSDB, PSDC, PSL, PTdo B, PTC e PRTB. Procurada pela Agência Senado, a liderança do PSDB disse ter protocolado a entrega do balancete até ontem, mas o registro ainda não foi atualizado pelo TSE.
De acordo com a Lei dos Partidos, a Lei 9693/98 e a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09), o atraso na divulgação de contas ou sua desaprovação total ou parcial podem implicar a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e até mesmo o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido.
Os balancetes são extraídos dos registros contábeis das movimentações efetuadas pelos partidos políticos, contemplando o saldo do período anterior, a movimentação do período vigente e o saldo apurado no mês. Devem ser assinados pelo presidente do diretório nacional e pelo contador. Os balancetes entregues estão disponíveis no site: http://www.tse.gov.br/internet/partidos/balancetes_mensais.htm.
17/08/2010
Agência Senado
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