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Operação CPF na Nota fiscalizou mais de 40 estabelecimentos em SP

Fiscais verificaram se empresas estão emitindo as notas fiscais com o CPF ou o CNPJ de seus consumidores

A segunda operação CPF na Nota foi realizada no dia 29 de janeiro, em 12 municípios do Estado de São Paulo. Fiscais da Secretaria da Fazenda, da Fundação Procon (órgão da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania) e do Procon dos municípios a ela conveniados percorreram 41 estabelecimentos comerciais para verificar a emissão de notas fiscais com o CPF ou o CNPJ dos consumidores, conforme prevê o projeto Nota Fiscal Paulista. A primeira operação ocorreu em novembro apenas na capital.

Os estabelecimentos fiscalizados foram selecionados a partir de denúncias e localizam-se em São Paulo, Santo André, Guarulhos, Osasco, Jundiaí, Praia Grande, Santos, São José dos Campos, Americana, Piracicaba, Franca e Araçatuba.

Prêmios – O Nota Fiscal Paulista, em vigor desde outubro do ano passado, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº. 12.685/07. Por meio da iniciativa, os consumidores que solicitarem o documento fiscal e informarem o seu CPF receberão 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento proporcional ao valor da sua nota. Além disso, participarão de sorteios de prêmios a cada R$ 100 em compras.

A legislação prevê também multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), hoje equivalentes a R$ 1.488, para cada documento fiscal não emitido ou registrado. Essa multa é aplicada pelo Procon.

Auditorias – Nos três primeiros meses de vigência do Nota Fiscal Paulista, a Secretaria da Fazenda recebeu quase 30 mil reclamações de consumidores sobre a não emissão de documento fiscal. Depois de analisar o conteúdo das mensagens, o fisco paulista selecionou os estabelecimentos que, segundo os consumidores, se recusaram a registrar o CPF ou CNPJ no documento fiscal e aqueles com inúmeras e repetidas reclamações.

A operação CPF na Nota reuniu 32 agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e 20 fiscais do Procon, numa atuação conjunta efetuada por 16 diferentes equipes. Foram realizadas também auditorias de natureza tributária para a apuração de eventuais diferenças entre o faturamento declarado pelo contribuinte e as informações das administradoras de cartões de crédito, as quais devem ser repassadas regularmen

02/03/2008

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