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Operação Quebra Gelo II fiscaliza Notas Fiscais Eletrônicas Irregulares

Equipes das 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado inspecionam estabelecimentos comerciais suspeitos de emitir notas fiscais eletrônicas irregulares

Mais de 220 agentes fiscais de rendas e inspetores saíram às ruas nessa quarta-feira, 7, para fiscalizar 218 suspeitos de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares, mapeados em 82 municípios.

A Operação Quebra Gelo II contou com levantamentos realizados pelo Fisco, com a utilização de software de "mineração de dados" (Data-mining), os quais indicaram que os estabelecimentos destacaram R$ 160 milhões em débitos de ICMS nos documentos fiscais, sem ter compras compatíveis com o movimento de saída de produtos.

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Equipes das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado fiscalizam armazéns e transportadoras, além de contribuintes dos setores de produtos metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis, papel, alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis, confecções, bebidas, produtos farmacêuticos, perfumaria, minerais não metálicos, comunicações, químicos e petroquímicos.

A emissão de documentos fiscais inidôneos, conhecidos como "notas frias", além de grave infração, pode configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei 8137/1990 e crime de falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro. A fraude consiste na abertura de uma inscrição estadual em endereço falso com uso de "laranjas" para efetuar a "venda" de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS.

Os estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Fazenda terão a inscrição estadual suspensa preventivamente e permanecerão impedidos de emitir novas notas fiscais eletrônicas. Nesse caso, o contribuinte será notificado das providências adotadas no mesmo dia da operação, e poderá buscar a regularização de sua situação fiscal.

Do Portal do Governo do Estado

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