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O presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Mauricio Ceschin, afirmou que as operadoras e planos de saúde que tiveram suspensa a comercialização de novos planos em razão de descumprimento de prazos de atendimento de usuários permanecerão impedidos até a divulgação do novo ciclo de amostragem, que apontará se houve correção dos problemas. A divulgação dos resultados, informou, está prevista para o dia 19 de dezembro.

- Aqueles planos que corrigiram suas irregularidades e diminuíram o número de reclamações por não atendimento podem voltar a ser comercializados e, àqueles que não corrigiram, mantém-se a suspensão de comercialização, afirmou Ceschin, que participou nesta terça-feira (30), de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Em julho, a agência suspendeu a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras por descumprimento de prazos para atendimento médico, realização de exames e internações. E no início deste mês, outra determinação suspendeu por três meses a venda de 301 planos, de 38 operadoras, também por descumprimento de prazos. Segundo ele, as medidas não possuem caráter punitivo, mas pedagógico.

- Se a operadora não está conseguindo atender aos beneficiários que ela já tem, ela não pode incorporar novos beneficiários para causar o mesmo problema. Então o efeito de suspensão da comercialização daquele plano tem o fito de que ela tenha o que chamamos de uma parada estratégica para poder organizar sua rede de atendimento, credenciar mais médicos e serviços e adequar sua rede ao numero de beneficiários que ela já possui, argumentou o presidente da ANS.

Monitoramento

Maurício Ceschin informou que foi instituído monitoramento assistencial e financeiro continuado das operadoras de planos de saúde, o que permite saber quais delas têm condições de oferecer serviços de qualidade aos usuários. O resultado desse monitoramento é divulgado a cada três meses e fica disponível no site da ANS, explicou.

Ele disse que, atualmente, o sistema de saúde suplementar brasileiro conta com 994 operadoras médico-hospitalares e 396 operadoras odontológicas. Em sua opinião, a qualidade do serviço prestado não depende do tamanho da empresa, pois há operadoras pequenas e grandes que prestam ótimo serviço aos usuários. Da mesma forma, ressaltou, a agência enfrenta problemas tanto com operadoras grandes como com as pequenas.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que requereu o debate, destacou que o sistema de saúde suplementar já atende a quase 50 milhões de pessoas e que há tendência de expansão do sistema, uma vez que o governo federal tem delegado aos estados e municípios o cuidado com a saúde. Apesar de reconhecer que a suspensão é “uma medida dura”, o senador julgou ser necessária para que os usuários recebam prestação de serviço de qualidade.

Respondendo à senadora Ana Amélia (PP-RS), Ceschin disse que a concorrência é o melhor instrumento de proteção do consumidor. A senadora disse estar preocupada com o risco de concentração da prestação de serviços de saúde em poucas operadoras, o que poderá tornar mais cara a mensalidade e os serviços sem a qualidade adequada. Na avaliação de Ceschin, a concentração ainda não preocupa.

Por meio dos canais de acesso do cidadão, como o Alô Senado (0800 612211), pessoas de todo o pais enviaram questionamentos. As perguntas foram lidas durante a audiência e serão respondidas por e-mail pelo presidente da ANS.

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