Oposição critica não comparecimento de Dilma e governistas dizem que questão estava sendo "eleitoralizada"
A discussão sobre a convocação ou não da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, para falar sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi marcada por manifestações de preocupação com a soberania do Senado e com a preservação do ato jurídico perfeito, feitas por senadores da oposição.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), autor do requerimento para que Dilma fosse substituída pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, anunciou que responderá à oposição em discurso no Plenário.
Primeiro a discutir a matéria, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que se o programa é bem-intencionado, não havendo razão para não explicá-lo:
- É lícito, correto, que o ministro entenda como boa prática o não-comparecimento ao Congresso? É bom que se crie essa prática de se votar para se desvotar? Estamos criando a figura da desvotação.
Arthur Virgílio acrescentou não conseguir entender onde estava a vantagem de não se ouvir a ministra:
- Que pessoa frágil é essa que não pode debater conosco, que quer ser presidente da República e começa com a prática de dizer não a uma decisão soberana da comissão? Não vir é abrir um precedente gravíssimo, que vai servir para outros governos, e quem vai perder é o Congresso, é a sociedade que deseja ser esclarecida, é a democracia brasileira - completou o líder do PSDB, anunciando que proporia a ida, à CCJ, do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para também falar sobre o PNDH.
Já o líder do DEM, senador José Agripino (RN), citou as atribuições legais da Casa Civil e disse que gostaria de saber "se esta comissão vai se demitir ou não do direito de pedir esclarecimentos sobre fatos relevantes para a sociedade brasileira".
Para Agripino, o governo tem medo de assumir aquilo que propõe, de discutir com a sociedade o que está no programa, e acaba negando ao país o esclarecimento por parte "de quem tem o dever de fazer isso".
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) avaliou que, com a substituição de Dilma Rousseff no debate para o qual fora convocada, qualquer ato do Senado passa a ser cercado de insegurança. Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) afirmou que a CCJ estava sendo desmoralizada "por uma orquestração do governo". Por sua vez, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que "querem para a ministra as inaugurações, mas não a responsabilidade dos atos praticados pelo governo". O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apoiou "a coragem cívica e jurídica de Demóstenes [Demóstenes Torres, presidente da CCJ] de enfrentar este momento tão crucial e penoso para esta Casa e para a democracia" e disse que "não é assim que esta Casa, que já está desmoralizada, terá sua imagem resgatada". O senador Marconi Perillo expressou preocupação com o ato jurídico perfeito e levantou a possibilidade de a ministra estar com medo de falar sobre temas polêmicos.
Já os senadores governistas argumentaram que a convocação da ministra visava a antecipar o debate das eleições e não a esclarecer o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. O líder do governo disse que a questão estava sendo "eleitoralizada".
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que seu voto a favor do requerimento de Jucá "nada tem a ver com qualquer proibição, covardia ou omissão":
- Por que não fazemos um debate no Plenário com todos os pré-candidatos? Por que só a Dilma terá o privilégio de falar aqui?
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) lembrou como foi a decisão de convocação de Dilma no último dia 10, por 8 votos a 7, afirmando que a votação foi feita de forma açodada e que não houve tempo de nenhum senador da base governista votar: "Hoje, temos dezesseis votos substituindo essa decisão" - concluiu.
24/02/2010
Agência Senado
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