Oposição obstrui e votação de projeto sobre estágio é adiada
A votação do projeto de lei da Câmara (PLC 44/2007), com origem no Executivo, que atualiza as regras para concessão de estágio a estudantes dos ensinos superior, profissional e médio foi adiada para a próxima sessão deliberativa do Senado. A oposição manteve a estratégia de obstruir os trabalhos para garantir a instalação da CPI das ONGs -marcada para a noite desta terça-feira (4) depois de duas tentativas frustradas -e em protesto pela crise que se instalou diante da permanência na presidência da Casa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado por suposta quebra de decoro parlamentar.
- Está se empurrando com a barriga esse assunto desde o ano passado. O compromisso era instalar a comissão na primeira semana de agosto, e até agora nada - protestou Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento de criação do colegiado.
O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), garantiu que, enquanto não se instalar a CPI das ONGs, o seu partido não votará nada.
Os tucanos, por sua vez, entenderam que a tensão gerada pelo chamado "episódio Renan" impediria os parlamentares de deliberarem sobre uma questão tão séria quanto a revisão da legislação sobre os estágios.
- Não temos condições nem clima para discutir matérias importantespara o país, como os estágios. Nesse momento, estamos voltados para outros assuntos - disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), porém, esclareceu que a oposição não só reconhece a importância da matéria, como louva o acordo entre governo e oposição na elaboração dos pareceres emitidos pelas comissões de Educação (CE), onde foi relatado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC), e de Assuntos Sociais (CAS), onde foi relatada por Ideli Salvatti (PT-SC). Virgílio frisou que o projeto contará com o voto do PSDB no momento oportuno.
Diversos parlamentares, como a senadora Ideli Salvatti, manifestaram-se sobre a relevância do estágio na formação do estudante, com ressalvas à prática de transformação dos futuros profissionais em mão-de-obra barata, prática que o projeto pretende prevenir. Ideli ressaltou que a lei que regulamenta a atividade tem 30 anos.
Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por sua vez, observou que iniciativas como a que está em debate ganham relevância no momento em que o Programa Primeiro Emprego, do próprio governo federal, fracassou.
- O estágio acaba sendo o primeiro emprego dos jovens - disse o senador.
José Nery (PSOL-PA), por sua vez, destacou que devem ser apoiadas todas as medidas voltadas ao aperfeiçoamento da formação profissional dos estudantes, especialmente devido aos altos índices de desemprego entre os jovens.
O projeto do governo, que tramita em conjunto com o PLS 473/03, do senador Osmar Dias (PDT-PR), destaca a concepção de estágio como "ato educativo supervisionado" pela escola, e pretende evitar que os jovens engrossem as estatísticas da precarização do trabalho no país.
No encerramento da ordem do dia desta terça-feira, o senador Tião Viana (PT-AC), que presidia os trabalhos, informou que a sessão deliberativa desta quarta-feira (5) terá início após o encerramento da reunião do Conselho de Ética destinada a votar o relatório do processo por quebra de decoro contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Caso os membros do colegiado sigam o voto dos relatores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), pela cassação do mandato, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para deliberar sobre o projeto de resolução com a recomendação da cassação poderá ocorrer na tarde desta mesma quarta-feira. Nesse caso, a sessão plenária ocorrerá após a reunião da CCJ.
04/09/2007
Agência Senado
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