Oposição obstrui votação da LDO
Os partidos de oposição decidiram nesta terça-feira (dia 12) obstruir toda a pauta de votações do Congresso e, com isso, não houve número mínimo de parlamentares na Comissão Mista de Orçamento para início da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002. O presidente da comissão, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), convocou nova reunião para a terça-feira (dia 19), depois de encontro que pretende ter com todos os líderes partidários para discutir as divergências.
As oposições divulgaram nota afirmando que não votarão a LDO se o governo não concordar em reduzir o superávit primário (sobra de dinheiro da União, antes do pagamento dos juros da dívida pública). Elas querem diminuir o superávit do governo federal de 2,4% do Produto Interno Bruto (R$ 31,68 bilhões) para apenas 0,5% do PIB, redirecionando verbas para programas na área energética, combate à seca do Nordeste, educação e saúde.
A relatora da LDO, deputada Lúcia Vânia (PMDB-GO), afirmou que aceita negociar, mas não concorda em reduzir a previsão do superávit primário, lembrando que já elevou de 1% para 2% a verba de contingência, de onde poderão sair novos recursos para o combate aos efeitos da seca nordestina. Ela também não aceita colocar no relatório percentuais para o aumento real do salário mínimo e para reajuste geral do funcionalismo federal, há seis anos sem correção.
Lúcia Vânia acha difícil decidir isto neste momento, quando todas as previsões para a economia nacional vêm sendo refeitas por conta da crise de energia elétrica. "As receitas devem cair, o crescimento será menor e é preciso esperar mais para decidir tais números. Colocar novos gastos no orçamento neste momento é temerário", observou a relatora. Ela lembrou que já está atendendo uma parte das reivindicações oposicionistas, ao permitir que as empresas estatais usem parte de sua contribuição ao superávit primário (que seria de R$ 5,2 bilhões) para investimentos em energia elétrica.
Em seu relatório, a deputada Lúcia Vânia não alterou a previsão de receitas e gastos da União para 2002, apresentada pelo Ministério do Planejamento antes da crise de energia. Assim, prevê-se uma receita fiscal de R$ 289,2 bilhões e gastos de R$ 262,8 bilhões. Por essa previsão, haveria um superávit primário do governo federal (fora estatais) de R$ 26,4 bilhões, o qual se transformaria em déficit nominal de R$ 27,2 bilhões depois de realizado o pagamento de juros da dívida pública. Ou seja, o governo prevê que terá no ano que vem um gasto líquido com juros de R$ 53,6 bilhões.
Estes números, no entanto, poderão ser alterados quando chegar ao Congresso a proposta definitiva do Orçamento 2002, em agosto, já com novas previsões sobre o comportamento da economia brasileira com a crise de eletricidade. A LDO trabalha ainda com uma taxa média de câmbio em 2002 de R$ 2,15 para cada R$ 1, enquanto a taxa de juros nominal ficaria em 13,2%, o crescimento do PIB em 4,5% e a inflação em 4% ao ano.
12/06/2001
Agência Senado
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