Orçamento adia votação de relatório final da LDO para quinta
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 foi adiada para as 9 horas desta quinta-feira (24). A razão é uma reunião prevista para as 16 horas de hoje de líderes partidários da Câmara e do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o governo para discutir as versões diferentes à Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 – PEC 22/00, no Senado), que está na pauta do Plenário daquela Casa.
“Esperamos que essas divergências sejam atenuadas ou reduzidas hoje”, afirmou Lobão Filho.
O substitutivo em análise no Senado destina 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde. Já o texto da Câmara não vincula a destinação das emendas individuais.
Reclamações
Os parlamentares reclamaram da reunião da CMO marcada para quinta pela manhã por causa de compromissos nos estados e pediram para alterar a votação para quarta-feira (23) à tarde. A sugestão, entretanto, não foi aceita.
Neste momento, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), lê novas alterações ao texto.
O relatório final da proposta está em pauta desde 17 de setembro. Este é o oitavo adiamento de sua votação.
Da Agência Câmara
22/10/2013
Agência Senado
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