Orçamento agora entra na fase das emendas
Com a aprovação do parecer preliminar do relator, deputado Sampaio Dória, o Orçamento da União entra agora na segunda fase de tramitação no Congresso, período em que os deputados e senadores apresentam suas emendas. O prazo para emendas vai até o próximo dia 25. Já a votação final de todo o orçamento deve ocorrer até 15 de dezembro. Para destinar dinheiro a algum projeto (no máximo de R$ 2 milhões por parlamentar), o congressista deve indicar os projetos ou programas que terão suas verbas cortadas.
Em tese, as emendas individuais dos 513 deputados e 81 senadores só podem mudar a destinação de R$ 1,2 bilhão de todos os gastos do orçamento. Pela Constituição, no entanto, os parlamentares não podem mexer nas verbas para pessoal, juros e transferênciais constitucionais a estados e municípios, que representam 66,7% dos R$ 280,5 bilhões de gastos contidos no orçamento.
O valor global com as emendas pode aumentar se o grupo que reavalia receitas concluir que o governo terá uma arrecadação maior que a previsão registrada no mês de agosto, quando o orçamento é enviado ao Congresso. Nesse caso, o relator-geral, auxiliado por dez relatores-setoriais, destina a maior parte da nova previsão de receitas a projetos de interesse regional ou nacional, indicados por bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso.
Este ano, entretanto, o deputado Sampaio Dória já alertou os parlamentares que o governo não contava com um desaquecimento mais intenso da economia mundial, como vem se verificando desde os atentados terroristas nos Estados Unidos. Caso o desaquecimento se prolongue, o relator teme queda na arrecadação interna em 2002, jogando por terra a previsão que a equipe econômica fez em agosto.
17/10/2001
Agência Senado
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