Orçamento aprova crédito de R$ 380 milhões para produtoras de etanol
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 622/13, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 380 milhões para cobrir os encargos financeiros da União decorrentes do pagamento de subvenção econômica à indústria produtora de etanol combustível da Região Nordeste.
Segundo o texto, os recursos estão sob a supervisão do Ministério da Agricultura e são resultado de anulação parcial de dotação orçamentária, prevista em reserva de contingência.
De acordo com o governo, essa subvenção refere-se à produção da safra 2011/2012 destinada ao mercado interno, prejudicada pela estiagem, que causou grandes perdas nas lavouras de cana-de-açúcar do Nordeste, com a consequente redução de insumo para a produção de etanol. A ideia é possibilitar a manutenção dos empregos gerados pela indústria do etanol na região.
Para o relator na comissão, deputado José Priante (PMDB-PA), o crédito serve para atender “despesas relevantes e urgentes, por causa das adversidades climáticas que prejudicam a produção de etanol”.
Todas as dez emendas apresentadas foram declaradas inadmitidas pelo relator. Cinco delas tratavam de temas não relacionados a matérias orçamentárias, quatro buscavam remanejar os recursos para outras áreas e uma, elevar o valor do crédito extraordinário.
Tramitação
A medida provisória segue agora para o Plenário, onde entrará já trancando a pauta. Ela perderá a validade em 6 de novembro se não for aprovada pelo Congresso Nacional.
Da Agência Câmara
16/10/2013
Agência Senado
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