Comissão de Orçamento vota crédito de R$ 62 milhões para Ministério da Justiça
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (5) para votar um projeto de lei que concede crédito extra de R$ 62 milhões para o Ministério da Justiça (PLN 10/13).
O dinheiro será usado para atender o aumento da demanda de emissão de passaportes até o fim do ano e o controle migratório nos aeroportos internacionais de São Paulo e do Rio de Janeiro.
O relator, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), recomendou a aprovação do projeto. “A título de fonte para a suplementação proposta está sendo utilizado superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2012, relativo a taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais”, explicou o parlamentar.
A reunião será realizada no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30.
Da Agência Câmara
04/11/2013
Agência Senado
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