Orçamento aprova destinação de R$ 2,5 bilhões para o Fies
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco a Medida Provisória (MP) 626/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento para Estudantes do Ensino Superior (Fies). Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado. A medida segue agora para o Plenário da Câmara, onde começa a trancar a pauta em 9 de dezembro.
De acordo com o Executivo, o número de interessados em participar do Fies cresceu de forma “exponencial” nos últimos três anos, quando os juros foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano. O prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, passou a ser de três.
Conforme o governo, a ausência ou a redução do fundo comprometeria a credibilidade da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior.
De acordo com o relator, senador Wilder Morais (DEM-GO), é inegável a relevância do programa para ampliar o acesso de estudantes a cursos não gratuitos de graduação, pós-graduação e de educação profissional e tecnológica. “O crédito é necessário à continuidade e expansão do programa de concessão de financiamentos estudantil”, disse.
A única emenda apresenta ao texto foi rejeitada pelo relator.
Proposta idêntica
O mesmo pedido para abertura de crédito estava em uma proposta (PLN 15/13) em análise pela Comissão Mista de Orçamento. Em 28 de outubro, o projeto foi retirado a pedido do Executivo e foi arquivado pelo Congresso.
Segundo a exposição de motivos enviada pelo Planalto, foi necessária a edição de uma medida provisória “pela relevância e urgência da execução” das despesas.
Da Agência Câmara
13/11/2013
Agência Senado
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