Comissão de Orçamento aprova projeto que aumenta recursos do PPI para R$ 11,28 bilhões
O aumento de recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 2007 - de cerca de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,28 bilhões - foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), também conhecida como Comissão Mista de Orçamento.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ressaltou que esse aumento, votado sob a forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/07, é importante para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dornelles é o relator da proposta.
- Não haverá crescimento sustentado da economia sem que se aumente o nível de investimento - declarou o parlamentar.
Dornelles afirmou ainda que outra preocupação quanto à matéria foi garantir a participação de estados e municípios nesses investimentos, por meio da redução da contrapartida - ou seja, dos investimentos - deles exigida nos empreendimentos realizados pelo governo federal.
- Se não reduzíssemos essas contrapartidas, poderíamos ter um PAC sem a participação de estados e municípios - argumentou ele.
A aprovação desse projeto de lei é defendida pelos governistas, mas vem encontrando resistências por parte da oposição. A matéria ainda será apreciada no Plenário do Congresso Nacional, mas antes disso terão de ser votados os destaques apresentados à proposta, alguns deles de autoria do PSDB.
Fruto de um acordo entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PPI reúne uma série de investimentos governamentais cujos gastos não são contabilizados no cálculo do superávit primário. O PPI representa, dessa forma, uma tentativa de resguardar a capacidade de investimento estatal, já que os recursos desse programa estariam livres de contingenciamentos.
Críticas
Uma das críticas da oposição à matéria aprovada nesta terça-feira foi o item que retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 o limite aos gastos com publicidade governamental. Essa lei previa que tais despesas não poderiam exceder 90% do que havia sido empenhado com publicidade em 2006.
- É absolutamente incompreensível e inaceitável que os gastos com publicidade fiquem livres de controle, ao mesmo tempo em que o governo contingencia cerca de R$ 5,7 bilhões que seriam destinados à saúde - protestou o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG).
Francisco Dornelles justificou a alteração afirmando que, como 2006 foi um ano de eleições, "os gastos com publicidade ficaram aquém da média". Já Rafael Guerra disse que um dos destaques apresentados pelo PSDB, e que ainda irá a votação, visa a restaurar o limite de 90% que havia na LDO.
17/04/2007
Agência Senado
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