ORÇAMENTO DE 1998 BUSCA REDUZIR CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, DIZ KANDIR
Como "é forçoso reconhecer que as condições objetivas de crescimento forte e sustentado ainda não estão criadas", o objetivo da proposta do governo para o Orçamento de 1998 é o de reduzir o volume da dívida líquida pública em relação ao PIB, que hoje está em torno de 33%. A afirmação foi feita pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Antônio Kandir, em audiência pública realizada hoje (dia 4) pela Comissão Mista do Orçamento, sob a presidência do senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
Reduzir a relação dívida líquida/PIB é decisivo, reiterou o ministro, "porque o desenvolvimento produtivo de longo prazo só se realiza se o investidor privado tiver confiança de que não haverá flutuação significativa nas taxas de juros". Para tanto, a "missão" do governo para o próximo ano é reduzir a dívida pública das três esferas de governo e atingir um superávit primário de 1,5% em relação ao PIB através de privatizações, ajuste fiscal das contas públicas estaduais e compressão das despesas correntes.
Ao apresentar os grandes números do Orçamento, Kandir destacou que o governo terá R$ 9,8 bilhões de aumento nas despesas, de modo que a proposta orçamentária para 1998 prevê gastos de R$ 180 bilhões e receitas de R$ 187 bilhões. As despesas relativas a 1997 atingirão aproximadamente R$ 170 bilhões, afirmou. A diferença positiva de R$ 7,4 bilhões representa o superávit de 1,5% do PIB a ser alcançado, dos quais 0,8% serão garantidos pelo governo central e 0,7% pelas empresas estatais.
Para o ministro, 95% do aumento previsto de despesas governamentais devem ser atribuídos à falta das reformas administrativa e previdenciária. Conforme dados de evolução dos gastos com pessoal e benefícios previdenciários, entre 95 e 98 o governo registrou um aumento de R$ 29 bilhões com essas despesas. "Gastamos com pensões cerca de 50% da receita disponível do governo central", observou.
Esse esforço de equilíbrio nas contas públicas não implicará redução dos gastos na área social, que, ao contrário, serão ampliados via redução, em termos reais, dos gastos com projetos e atividades dos ministérios, garantiu o ministro. Assim, de um total de R$ 39,9 bilhões para atividades e projetos, R$ 1,6 bilhões serão destinados aos poderes Judiciário e Legislativo. Dos R$ 38 bilhões restantes, sob responsabilidade do Executivo, "60,4% serão destinados à área social, dos quais 75% irão para educação e saúde".
No questionamento dos parlamentares ao ministro, deputados oposicionistas destacaram que houve superávit primário e operacional em 1994 e que, depois desse ano, as despesas do governo aumentaram por força do aumento das taxas de juros e não o contrário, como alegou Kandir. Para eles, os gastos com pessoal e com benefícios previdenciários têm diminuído em relação ao PIB, enquanto os juros e encargos da dívida representaram R$ 25 bilhões em 97 e, conforme projeção para 98, atingirão R$ 37 bilhões.
Quanto ao aumento dos gastos na área social, os deputados ressaltaram que "não adianta falar em gastos previstos, se eles não são executados", como não o teriam sido nem mesmo nos projetos abarcados pelo programa Brasil em Ação, fixados como prioridade pelo governo.04/09/1997
Agência Senado
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