Orçamento destina R$ 1,7 bilhão ao Judiciário
Maior eficácia na arrecadação da dívida ativa da União e celeridade na prestação jurisdicional são os principais objetivos que o governo pretende alcançar com a dotação de R$1,7 bilhão para o Poder Judiciário no exercício de 2003. A proposta orçamentária destaca os projetos de implantação de sistemas integrados de gestão da informação, que interligarão a rede de informática dos tribunais superiores às redes da Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social, Caixa Econômica Federal e Varas de Execução Fiscal.
Para a justiça trabalhista foram destinados recursos para a construção do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho e para a conclusão do Fórum Trabalhista de São Paulo. No âmbito da justiça eleitoral, foram alocados recursos para implantação de rede via satélite, destinada a melhorar a comunicação entre cartórios eleitorais e tribunais regionais, e entre estes e o Tribunal Superior Eleitoral.
Foram alocados ainda recursos para o Supremo Tribunal Federal divulgar para a sociedade os atos do Judiciário por meio da TV Justiça, que já entrou no ar. E para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foram destinados recursos para a criação de juizados especiais cíveis e criminais.
Já em favor do Legislativo, foram alocados recursos da ordem de R$ 824 milhões para o projeto Interlegis, rede destinada a interligar a informação legislativa por meio de computadores ligados à Internet; manutenção da Unilegis (Universidade do Legislativo); e modernização da capacidade institucional do Tribunal de Contas da União, objetivando o fortalecimento institucional do órgão, com a expansão de sua capacidade de ação.
02/09/2002
Agência Senado
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