Orçamento deve ser votado pelo Congresso na terça
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve iniciar o exame do relatório final do projeto da lei do Orçamento para 2010 segunda-feira (21), em reunião marcada para as 17h. O presidente do colegiado, senador Almeida Lima (PMDB-SE), acredita que a votação possa ser concluída ainda nesse dia na CMO e que, na terça (22), ocorrerá a decisão final em sessão do Congresso.
Almeida Lima previa que a entrega do relatório final do relator-geral, deputado Geraldo Magela, à comissão, aconteceria até o fim da tarde desta sexta-feira (18). Depois, a peça deverá ser publicada, passo necessário para o início do exame. Ele disse estar confiante de que a oposição não criará obstáculos à votação, pois Magela já afiançou que irá incluir no relatório todas as reivindicações apresentadas.
- Não acredito que algum partido queira assumir a responsabilidade de deixar o ano passar sem o Orçamento aprovado - afirmou.
Um dos pontos defendidos pela oposição é a garantia de recursos para compensar os estados exportadores pelas isenções de impostos nas condições previstas pela Lei Kandir. Outra reivindicação é a ampliação das dotações para a comercialização da safra agrícola, para a garantia dos preços mínimos.
A oposição também banca proposta por mais recursos para a saúde, pleito da multipartidária Frente Parlamentar da Saúde. O apelo é por quase R$ 8 bilhões extras para reforçar despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o piso de atenção básica dos estados e municípios, pagamentos a hospitais que prestam serviço de média e alta complexidade e compra de medicamentos especiais.
Com relação aos recursos para a saúde, o presidente da frente parlamentar, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que pelo menos metade do valor proposto é indispensável. Sem esses recursos, ele diz que saúde enfrentará um ano "dramático" em 2010.
Mesmo sendo justas, as reivindicações não podem ser atendidas na totalidade, como observa Almeida Lima.
- As pessoas estão conscientes que não há recursos para tudo e devem concordar com o que se pode - disse.
Nas contas do relator, haveria um déficit em torno de R$ 10 bilhões para que todas as solicitações de recursos adicionais fossem incorporadas. O segundo relatório da receita aprovado pela CMO, nesta quinta-feira (17), indicou mais R$ 1,7 bilhão a mais na arrecadação da União em 2010, mas esses recursos, pela regras regimentais, só podem servir ao reforço das emendas de bancadas.
No primeiro relatório, em outubro, o relator da Receita, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia recomposto a arrecadação com uma ampliação de R$ 14,7 bilhões. Com as duas revisões, a arrecadação líquida total da União em 2010 chega a R$ 726,1 bilhões, ficando 2,3% acima do que foi previsto pelo governo no projeto da lei orçamentária.
18/12/2009
Agência Senado
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