Orçamento para 2010 pode ser votado nesta semana
O Orçamento da União para 2010 pode ser votado ainda nesta semana. É a expectativa do relator-geral do projeto de lei orçamentária, deputado Geraldo Magela (PT-DF).A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve fazer um esforço concentrado para votar, antes, os três relatórios setoriais que faltam. Só então será lido e votado o texto do parecer final de Magela.
A CMO concluiu a votação de sete relatórios setoriais. O último (Agricultura e Desenvolvimento Agrário), relatado pelo deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), foi aprovado na tarde desta quinta-feira (10).
Antes disso de votar o relatório final, os representantes dos partidos na comissão terão que negociar um acordo para a segunda estimativa de receita primária para 2010, e tentar fechar o déficit de cerca de R$ 7 bilhões em despesas obrigatórias que existe na proposta, segundo as contas de Magela, em áreas como saúde e agricultura.
Revisão da receita
Pelas regras da comissão (Resolução 1/06), a nova revisão da receita não é obrigatória. Magela admitiu, no entanto, que há uma pressão para que ela seja efetivada. A pressão vem sendo feita pelos relatores setoriais e os coordenadores das bancadas estaduais, insatisfeitos com a existência de ações sem dotação suficiente e com a baixa disponibilidade de recursos para o atendimento de emendas coletivas (de bancadas e comissões).
O deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), por exemplo, dispôs de R$ 90,2 milhões para atender as emendas coletivas no seu parecer, valor 45% inferior ao do relator do ano passado. "O valor foi realmente muito baixo", disse Rodrigues. Uma segunda estimativa poderia liberar mais recursos, mas os integrantes da comissão enfrentam dois problemas.
O primeiro é o cenário macroeconômico do próximo ano. Apesar de o Executivo prever um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5%, a receita primária gerada não cobre todas as despesas da proposta orçamentária em tramitação no Congresso.
Segundo o governo, a cada ponto percentual de aumento do PIB, a receita tributária sobe apenas 0,63%. A Comissão de Orçamento trabalha com uma arrecadação líquida de R$ 724,4 bilhões. Com um cenário desfavorável, fica mais difícil arrumar receita extra. Por causa disso, Magela defende uma reestimativa "curta". "Ela não pode ser grande, até porque não há margem para isso, mas precisamos fechar os buracos que ainda existem", afirmou.
Acordo suprapartidário
O segundo problema é regimental. A Resolução 1/06 determina que os recursos oriundos da segunda reestimativa sejam alocados nas emendas coletivas - basicamente para investimentos. Isso deixa de fora as despesas obrigatórias, que hoje estão com a defasagem de R$ 7 bilhões, ou seja, a estimativa só resolveria parte do problema.
Tanto Magela quanto Nárcio Rodrigues propuseram um acordo suprapartidário, envolvendo também relatores setoriais e bancadas, para que o resultado da estimativa priorize as despesas obrigatórias. "Não podemos priorizar as emendas de bancada, que têm caráter importante, mas regional, em detrimento de temas que estão sem solução", disse Rodrigues, que representa os tucanos na comissão. "Vamos ter que sentar para, ao definir a reestimativa, ajudar o relator".
O acordo deve ser discutido na próxima semana, quando a Comissão de Orçamento volta a se reunir para votar os dois relatórios setoriais remanescentes (Infraestrutura; Integração Nacional e Meio Ambiente; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte). A primeira reunião foi marcada para segunda (14), às 19h30.
Da redação, com Janary Júnior (reportagem) e Regina Céli (edição), da Agência Câmara
11/12/2009
Agência Senado
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