Orçamento passa na comissão, mas gasto cresce

Orçamento passa na comissão, mas gasto cresce
Parlamentares decidem aumentar despesas em R$ 13,8 bi e receitas são elevadas em R$ 12,8 bi

BRASÍLIA - Deputados e senadores acrescentaram R$ 13,8 bilhões de despesas à proposta do governo para o Orçamento da União do ano que vem, subindo o total de R$ 638 bilhões para R$ 651,8 bilhões. As receitas foram aumentadas em R$ 12,8 bilhões. O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na madrugada de ontem, depois de longas e sucessivas batalhas entre os parlamentares da base do governo e os partidos de oposição. O governo conseguiu manter o salário mínimo em R$ 200 a partir de 1.º de abril, apesar da insistência das oposições em elevá-lo para R$ 220.

Com o empenho dos presidentes do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), foram tentados acordos com a oposição para que o Orçamento pudesse ser votado pelo plenário ontem. Várias sessões foram convocadas, mas até o início da noite só havia possibilidade de votar créditos suplementares referentes ainda ao Orçamento deste ano. O ministro interino da Fazenda, Amaury Bier, foi deslocado para o Congresso, para participar das negociações.

O ministro de Orçamento, Planejamento e Gestão, Martus Tavares, disse que estava otimista em relação à aprovação da proposta orçamentária ainda na noite de ontem. Ele passou o dia em contato com parlamentares e à tarde afirmou que os entendimentos com a oposição andavam bem e Bier estava tratando das formas de atender às reivindicações da oposição para resolver o problema da dívida dos pequenos agricultores.

No começo da noite, Aécio e Bier reuniram-se com os líderes. O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPB-PR), e o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), informaram, ao sair, que houve avanços na negociação e eram boas as perspectivas de que a proposta fosse votada pelo plenário ainda ontem.

Aumento - As verbas para investimentos são as que mais aumentaram na proposta orçamentária para 2002. O texto original, enviado pelo governo, previa R$ 11 bilhões. No projeto aprovado pela comissão, o total foi para R$ 17,1 bilhões. Ao contrário do ano passado, quando a preocupação foi com o aumento do salário mínimo de R$ 151 para R$ 180, desta vez os parlamentares fixaram-se mais nos investimentos em obras em seus redutos eleitorais, que acabarão por beneficiá-los na disputa do ano que vem.

Os gastos com pessoal também subiram. A proposta previa R$ 69,2 bilhões, mas a comissão aprovou R$ 69,9 bilhões. O mesmo ocorreu com as despesas correntes (de custeio da máquina, principalmente). De R$ 196,4 bilhões, passaram para R$ 204,9 bilhões. A verba para rolagem da dívida subiu um pouquinho: de R$ 277,1 bilhões para R$ 278,1 bilhões.

Em compensação, a comissão reduziu de R$ 8,5 bilhões para R$ 6,4 bilhões a reserva de contingência. Metade desse dinheiro é usado para socorrer vítimas de enchentes ou outras catástrofes e cobrir gastos não previstos. A outra metade vai para emendas estaduais, de bancadas e comissões. Os senadores e deputados aceitaram reduzir sua cota para garantir o aumento do mínimo e reajuste para professores das universidades e escolas técnicas federais.

O superávit primário, que o governo estimou em R$ 36,7 bilhões, foi para R$ 37,2 bilhões. É com base nesse cálculo que o governo cumpre o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os parlamentares recalcularam também a arrecadação prevista, de R$ 200 bilhões para R$ 213,3 bilhões. Mas eles não indicaram as fontes de receita para cobrir a diferença de R$ 1,8 bilhão estimada com a correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Acertos finais - A conclusão da votação só foi possível depois que o relator, Sampaio Dória (PSDB-SP), distribuiu pelo menos R$ 70 milhões a emendas de parlamentares governistas que estavam descontentes e de representantes da oposição na comissão, que poderiam usar recursos regimentais para protelar a votação por mais sete ou oito horas.

O deputado do PDT Giovani Queiroz (PA) apresentara 65 destaques que seriam discutidos e votados um a um, o que exigiria no mínimo cinco horas. Ele retirou quase todos depois que o relator acatou três pleitos, num total de R$ 5,5 milhões. Até o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), que normalmente não interfere nas negociações do "varejo" da comissão, discursou em defesa do aumento de R$ 3 milhões para R$ 4 milhões da verba para o início da obra de duplicação da ponte sobre o Rio São Francisco, entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). O relator alegava não ter mais recursos, mas acabou atendendo ao pedido depois que Queiroz abriu mão de R$ 500 mil de suas emendas.

No fim da sessão, na madrugada, um remanejamento de verbas patrocinado pelo vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), provocou confusão.
Ele já negociara com o relator a recomposição de R$ 15,3 milhões da Aeronáutica, que haviam sido cortados para atender a parte do reajuste do mínimo. Na metade da sessão Jucá propôs que R$ 5,3 milhões desses recursos fossem remanejados para o Ministério da Justiça e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano.

A comissão acatou o remanejamento, só que logo depois Jucá solicitou sua anulação, alegando que as emendas do ministério não podiam ser acatadas por problemas técnicos, e pediu a destinação dos R$ 5,3 milhões para construção de pólos de lazer em Roraima. Foi acusado pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), sua adversária, de tentar ajudar a mulher, Tereza Jucá, que é prefeita de Rio Branco.

Promotores protestam contra corte de verbas
Avaliação de entidade da categoria é que instituição corre risco de sucatamento

Revoltados com a derrota na batalha do Orçamento - o lobby na Assembléia garantiu "insignificante" retorno de R$ 9 milhões para despesas gerais do Ministério Público Estadual -, promotores de Justiça advertiram ontem que a instituição "está a caminho do sucatamento, de trágicas proporções para a sociedade". O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, disse que a verba para 2002 (R$ 533,8 milhões, sendo 94% destinados à folha salarial) "inviabiliza" as promotorias. "O sucatamento começa com o êxodo de promotores para a iniciativa privada."

Os promotores apontam dois "culpados" pelo corte de 25% (R$ 167,8 milhões) que o Palácio dos Bandeirantes impôs: o procurador-geral de Justiça, José Geraldo Brito Filomeno, e o governador Geraldo Alckmin. Em carta aos deputados, no início do mês - apelo para assegurar 2% sobre a receita corrente líquida do Estado, previstos na Lei Fiscal -, Cosenzo afirma que Alckmin agiu "unilateralmente, subtraindo direito constitucional da Assembléia".

"O procurador-geral, como chefe de Estado, deveria demonstrar ao governador que o Ministério Público traz receitas com a recuperação de vultosas quantias aos cofres públicos por praticantes de improbidade e no combate à sonegação fiscal", disse o promotor.

Para a assessoria de Filomeno, o "Orçamento não é o ideal, mas não inviabiliza a instituição". "Cosenzo não tem compromisso com a coerência nem com o resultado; é como técnico de futebol que vive dando palpites, mas não ganha jogo", comparou o procurador Ricardo Dias Leme, porta-voz do procurador-geral. "As emendas aprovadas pela Assembléia foram apresentadas pela Procuradoria-Geral."

A assessoria de Alckmin disse que o corte não é unilateral. O Orçamento é discutido entre as áreas técnicas do Ministério Público e do governo. Os 2% da receita representam o limite - historicamente, os índices sempre foram inferiores.

FHC veta 'trem da alegria' de cartórios
Projeto aprovado eliminava aposentadoria compulsória, tornando cargo de notário vitalício

BRASÍLIA - Sem alardes, o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso que acabava com a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, para notários e oficiais de registros de cartórios. O presidente decidiu acatar pareceres dos Ministérios da Justiça e da Previdência e Assistência Social que consideraram o texto inconstitucional.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro. Na exposição de motivos encaminhada ao Congresso no dia 20, Fernando Henrique fez referência a diversas decisões já adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consideram os notários e registradores de cartórios, funcionários públicos. Isto significa que eles têm de submeter às mesmas regras desses servidores, obrigados a se aposentarem aos 70 anos.

Pelo texto aprovado no Congresso, a substituição do responsável pelo cartório, mediante concurso público, só ocorreria com a morte do titular, o que tornava o cargo vitalício. A permanência dos funcionários de cartórios na função depois dessa idade já vinha sendo derrubada pelo STF em várias votações, desde 1996.

Na correspondência enviada ao Congresso explicando os motivos do veto, o presidente lembra que "a Constituição de 1988 estabeleceu que os serviços notariais e de registro são função pública a ser exercida em caráter privado, por delegação do Poder Público". O texto acrescenta que "a Constituição estabeleceu ainda, a forma de ingresso na atividade notarial e de registro, mediante concurso público de provas e títulos, e determinou que a lei ordinária, atual lei 8935/94, disciplinasse a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos servidores notariais e de registro e de seus prepostos e a fiscalização de seus atos pelo Judiciário".

Em seguida, a mensagem com as razões do veto cita decisões anteriores do STF adotadas pelos ministros Octávio Gallotti e Celso de Mello, reiterando que os tabeliães e oficiais registradores "sujeitam-se ao mesmo regime constitucional de aposentadoria por implemento de idade".

O presidente nota ainda que essa questão da aposentadoria deverá ser dirigida por interpretação constitucional e não por uma legislação ordinária.
Na semana passada, na tentativa de evitar o veto, donos de cartórios e representantes dos notários e oficiais de registro estiveram no Palácio do Planalto e no Congresso.

Alckmin vai trocar pelo menos seis secretários
Idéia do governador é substituir no início do ano os assessores que planejam candidatar-se

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prepara uma reforma administrativa para o início do ano, que deverá mudar o comando de pelo menos seis secretarias. Os titulares do Meio Ambiente, Ricardo Trípoli, da Casa Civil, João Caramez, da Cultura, Marcos Mendonça, e do Trabalho, Walter Barelli, deixarão os cargos para candidatar-se. "Os que já são deputados certamente serão candidatos, mas acho que nós poderemos ter de seis a sete secretários que vão disputar a eleição", afirmou Alckmin.

Barelli deve disputar uma vaga de deputado federal, enquanto Trípoli, Mendonça e Caramez vão tentar a reeleição para a Assembléia Legislativa.
O dia da mudança ainda não foi definido, já que o governador considera que cabe a cada secretário decidir sobre seus prazos, mas a data limite é abril, prazo final de desincompatibilização de cargos públicos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Quem quiser se candidatar precisa se afastar seis meses antes, em 4 de abril", disse Alckmin. Mas nada impede que a reforma na equipe de governo seja agendada antes. Tudo dependerá das conversas entre o governador e os futuros candidatos.

No dia 5, Alckmin pretende fazer a primeira reunião do ano com toda a equipe de governo. No encontro os 23 secretários vãoapresentar seus três maiores problemas e os três pontos positivos de suas pastas. Além dessa avaliação de cada administração, a mudança nas secretarias pode ser discutida.
Alckmin reuniu-se ontem de manhã no Palácio dos Bandeirantes com cerca de 30 representantes da comunidade islâmica de São Paulo, na maioria profissionais liberais e líderes religiosos. No encontro, ficou acertado que o governo será parceiro do grupo em uma exposição cultural islâmica no ano que vem, na capital e no interior.

Substituto - O governador terá tempo para escolher quem substituirá os secretários, mas desconversa quanto aos nomes. Ele alega que tomará a decisão na época "certa", ou seja, quando os atuais ocupantes deixarem seus cargos.
O secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho, e o da Agricultura, João Carlos de Souza Meirelles, são cotados para disputar vagas de deputado federal. Nos bastidores do governo fala-se também que o secretário da Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, poderá deixar o cargo.

Barelli confirmou que pretende deixar a Secretaria do Trabalho apenas em abril e acredita que os outros secretários deverão fazer o mesmo. "Temos muito o que trabalhar e devemos sair somente em abril. Depois disso terei dois meses como pré-candidato até a convenção do PSDB em junho", explicou.
A pasta de Barelli é a responsável pela implantação das unidades do Banco do Povo, das Frentes de Trabalho e dos cursos de qualificação, que poderão ser a plataforma do candidato. O ex-ministro do Trabalho disputou as eleições em 1998, quando obteve 47 mil e ficou como suplente.

Tasso vê avanço social no Maranhão
FORTALEZA - O governador do Ceará (PSDB), Tasso Jereissati, voltou a defender ontem o governo da pré-candidata do PFL à Presidência, Roseana Sarney, apesar de o Maranhão apresentar os piores indicadores sociais do País. "Em relação ao que era, melhorou bastante. Às vezes, resultados não são imediatos. Na educação, o trabalho só começa a aparecer anos depois", afirmou. "Acredito que ela esteja fazendo um bom trabalho e quem está lá, dentro do Estado, é que vê."
Na semana passada, Tasso anunciou a retirada temporária de sua pré-candidatura pelo PSDB, para que o ministro da Saúde, José Serra, não tenha adversários e possa subir nas pesquisas. Ontem, ele reiterou que decisão visa a acabar com o "clima de hostilidade" no partido. Em conversas reservadas Tasso já reconhece ter deixado o páreo, mas não em entrevistas:

"Continuo à disposição do partido. Até para senador."
Em entrevista ao jornal cearense O Povo, o presidenciável Ciro Gomes (PPS) elogiou o governador: "Lamento a saída do Tasso. Lamento pelo Brasil, porque, ainda que ele representasse uma possível candidatura governista, traria para o debate a seriedade, a competência." Disse, ainda, que Roseana é um "fenômeno".

Tucano quer Ciro no páreo
Não chegam a ser falsas, mas também não são inteiramente sinceras e firmes as tentativas dos tucanos de reconquistarem o apoio do PTB e retirarem o partido da área de influência de Ciro Gomes. Hoje os petebistas têm um trato que, assim à primeira vista, parece cada vez mais frágil, com o PPS.
O ânimo do PTB com Ciro decresce na proporção direta da movimentação do candidato nas pesquisas de opinião. Daí a conclusão – logo veremos, apressada – de que os petebistas voltariam mais dia menos dia para a base governista. Em tese, digamos que já há avançadas combinações nesse sentido. Mas, na prática, elas implicam a permanência do PTB exatamente onde ele está: ao lado de Ciro e seus 8%, 10% nas pesquisas.

Exatamente, o leitor entendeu direito: o PSDB trabalha para que o PTB continue apoiando Ciro no primeiro turno. O objetivo é evitar todo e qualquer risco de que o candidato do PPS possa sentir-se desestimulado a ponto de, em algum momento, desistir da candidatura. Com o PTB, ele tem expectativa de estrutura partidária e mais tempo de televisão.
Sem isso, na avaliação do adversário, poderia sentir-se tentado a outros planos. Mas ainda que não fosse a lugar algum, apenas mudasse seu projeto para uma eleição pelo Ceará – ao Senado ou ao governo –, sua parcela de eleitorado na candidatura à Presidência poderia transitar para campos indesejados.

Quaisquer que fossem eles, o perigo maior não seria o fato de a transposição engordar o embornal de votos deste ou daquele candidato. O risco residiria na não-realização do segundo turno. Por isso, os porcentuais de Ciro Gomes são tão importantes para o governismo, que, por enquanto, vive a certeza de que chega na etapa final com o PT apenas como a expressão de um desejo. Segurança mesmo, ninguém tem.
Os mais velhos um pouquinho lembram de um lance parecido. Foi em 1984, durante a campanha para o Colégio Eleitoral do ano seguinte. Em dado momento a candidatura de Tancredo Neves cresceu tanto que a Aliança Democrática temeu pela renúncia de Paulo Maluf e percebeu que o êxodo precisava ser contido.

O cenário é inteiramente diferente, porque lá se tratava de manter a disputa para preservar o projeto final dos operadores da transição. Mas o método de sustentar o inimigo na luta usando suas próprias armas é exatamente o mesmo.

Vivendo e aprendendo
Digamos que com um certo atraso, mas finalmente o presidente da República compreendeu que governantes precisam constantemente fazer gestos que traduzam interação com a sociedade. Ontem Fernando Henrique foi ver de perto os desastres das chuvas no Rio, tipo de ato que não faz muito era considerado desnecessário e até algo demagógico no Palácio do Planalto.

O distanciamento da figura presidencial de alguns fatos – como os incêndios de Roraima e o massacre de Eldorado dos Carajás, apenas para citar dois – serviram no primeiro mandato para cristalizar a imagem de insensibilidade social deste governo.
Agora, ou apareceu um gênio da lâmpada por lá ou é mesmo a proximidade da eleição e a percepção de que uma estabilidade só não faz verão que abriu os olhos de Brasília para a existência de pessoas com sentimentos, vontades e emoções para além do Planalto Central.

Está certo que a constante parceria – por vezes considerada excessiva e prejudicial à imagem do governo – com os políticos rendeu maioria parlamentar inédita durante sete anos a Fernando Henrique, garantindo também um último período sem a melancolia habitual das administrações em estado terminal.
Mas é verdade também que sempre foram os aliados políticos os que mais aconselhavam Fernando Henrique a se aproximar do País. Em compensação, agora que quebrou a resistência, o presidente tem agenda de simbolismos pronta com grande antecedência.

Por exemplo, a cerimônia que marcará um ano da explosão na plataforma P-36 da Petrobrás, em março, já está sendo organizada. As famílias dos mortos no acidente receberão condecorações, homenagem que também será concedida àqueles que trabalharam no resgate às vítimas.

Sonho secreto
Há um determinado candidato à Presidência que inclui em seus planos a volta da capital federal para o Rio. Ele tem pavor de que se revele esse desejo, com medo de, assim, perder os votos dos eleitores de Brasília.
O sonhador em questão não é carioca, mas nutre paixão especial pela cidade.

Sem veto
Está resolvido: FHC não vetará a correção da tabela do Imposto de Renda aprovada pelo Congresso. Ao contrário, tentará capitalizar o ganho da classe média para si.

Supremo não concede habeas-corpus a Nicolau
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, recusou-se ontem a decidir sobre o pedido de habeas-corpus ao juiz Nicolau dos Santos Neto. Ele entendeu que não havia urgência no exame e passará a reconsideração à relatora do processo, Ellen Gracie, no fim do recesso judiciário, em fevereiro. Nicolau havia requerido a extensão da revogação das prisões preventivas concedida a envolvidos no superfaturamento da obra do TRT paulista.

Mão Santa recorre ao Supremo contra o TSE
BRASÍLIA - O ex-governador do Piauí Francisco Mão Santa e o ex-vice Osmar Ribeiro de Almeida entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) ontem com medida cautelar, com pedido de liminar, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de afastá-los dos cargos. Eles contestam provas e depoimentos apresentados no processo que respondem por abuso de poder político e consideram ilegítima sua substituição por Hugo Napoleão e Felipe Mendes de Oliveira.

Artigos

Já passamos do limite?
WASHINGTON NOVAES

Sempre que se fazem balanços sobre população no mundo e no País, como os das últimas semanas, surge a pergunta: já teremos passado do limite?
Quantos habitantes comporta a Terra? E o Brasil?

A discussão vem pelo menos desde a década de 1960, quando o respeitado biólogo norte-americano Paul Ehrlich publicou The Population Bomb e o Clube de Roma, alarmado, divulgou suas projeções preocupantes. Já então se mostrava que a espécie humana levara milhões de anos para chegar a 1 bilhão de espécimes, em 1830, mas não precisara mais que 97 anos, menos de um século, para dobrar essa população (em 1927) e de apenas 33 anos para chegar ao terceiro bilhão (1960). De lá para cá, a velocidade acelerou-se. Bastaram 14 anos para somar mais 1 bilhão (1974), 13 anos para chegar ao quinto bilhão (1977) e 12 anos para o sexto, na virada de 1999 para 2000. Isto é, 40 anos para dobrar de novo o número de habitantes; 73 anos para triplicá-los Já há muito tempo o futurólogo Arthur C. Clarcke , que tantas previsões acertou, afirma que nosso pequeno e limitado planeta não comporta mais de 1 bilhão de pessoas. The Living Earth Report 2000 (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/WWF) pareceu dar-lhe razão ao dizer que, considerando alimentos, energia e recursos naturais, já estamos consumindo 42,5% além da capacidade de reposição da biosfera e aumentando esse déficit 2,5% a cada ano. Mais grave ainda, se todos os habitantes da Terra consumissem como europeus ou norte-americanos, seriam necessários três planetas como o nosso, não apenas este.

Neomaltusianismo, dizem muitos céticos. Pode ser. Mas sacudir os ombros apenas não responde às questões concretas já postas. E o recente relatório do Fundo das Nações Unidas para a População desperta mais inquietações. A população do mundo - diz o documento - já está em 6,1 bilhões e vai chegar a 2050 com 9,3 bilhões, dos quais 85% vivendo nos chamados países em desenvolvimento - enquanto 86% do consumo já se concentra hoje nos países industrializados, com menos de 20% da população.

Vai-se continuar por esse caminho em que o consumo aumenta e se concentra mais e mais? É possível, politicamente, manter tal concentração? Mas, se se desconcentrar a renda e o consumo crescer no resto do mundo, sem reduzir a pressão sobre os recursos naturais, que acontecerá? Até quando será suportável? Não há respostas.

Mesmo críticos das estatísticas da ONU como o International Institute for Applied Systems Analysis, embora reduzindo as projeções, não chegam a mudar muito significativamente o quadro. Acha esse instituto que chegaremos a apenas 9 bilhões e só em 2100; depois, a população entrará em declínio. A ONU estaria superestimando o declínio da natalidade nos países industrializados e subestimando nos outros. Não faz tanta diferença assim.

No Brasil, as projeções do IBGE são de que já em 2005 a taxa média de filhos por mulher cairá dos atuais 2,2 (ano 2000) para 2,15. Uma das regiões do País, a Sudeste, já está em 2,1. A estimativa é de que cheguemos a 247,2 milhões em 2050, ou seja, 77 milhões de pessoas mais que na virada do século.

Hoje, já temos 81,2% da população vivendo n as zonas urbanas. E, embora estudiosos como o professor José Eli da Veiga afirmem que essas taxas não revelam o real significado da situação - pois grande parte da população das cidades menores continua a relacionar-se com atividades da zona rural -, a população urbana continuará a crescer mais que a rural. Em termos absolutos, já era de 137,7 milhões no último censo. Poderá ser de 200 milhões quando se chegar à estabilidade. As cidades com mais de 100 mil habitantes, que hoje significam mais de 50%da população total , mantida a atual proporção reunirão mais de 120 milhões de pessoas em 2050.

Considerado o atual quadro urbano brasileiro, com todas as suas graves deficiências, pode-se antever uma situação extremamente difícil para a administração pública. Seja em termos de manutenção e ampliação de infra-estruturas (saúde, educação, transporte, limpeza urbana), seja em termos ambientais, seja quanto ao emprego e à segurança.

Certamente não estamos preparados, nem mostramos indícios de caminhar nessa direção, para atender à necessidade de maior qualificação do ensino - os últimos relatórios sobre a educação no País afastam qualquer dúvida. Nem estamos habilitados a cuidar de uma população que envelhece rapidamente e precisa de uma rede de saúde capaz de atender às moléstias dessa faixa de idade (a expectativa média de vida já está em 68,6 anos).

Não estamos tendo êxito em políticas desconcentradoras de renda. E com isso agravamos o quadro dramático da insegurança geral - não apenas física.
O mundo parece aproximar-se de encruzilhada que alguns chamam de civilizatória. Terá de inventar novos formatos de viver, adequados às disponibilidades de recursos, capazes de promover justiça social. Sem ela não haverá como ter segurança.

Passageiros desta nave coletiva, teremos, no Brasil, de ajustar-nos a ela e a suas possibilidades. E ainda com a tarefa de encaminhar soluções específicas para os nossos dramas.
Não será pouco nem será fácil. Mas terá de ser rápido.

Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

O sonho de um velho padre
É um padre velho meu amigo de muitos anos; é cardíaco, vive retirado, nem sei se ainda celebra regularmente, mas ainda se preocupa demais com o mundo e os seus problemas, o que será a sua maneira de continuar se preocupando com Deus. Poucos dias atrás, logo depois da tragédia no WTC de New York, recebi dele esta carta:

"Se eu ainda fosse moço, capaz de paixão, iria me meter numa cruzada pelo ecumenismo. Estou convencido de que a fonte de todas as desgraças do mundo, de todas as guerras, está no fanatismo religioso. O fanatismo é a origem de tudo; pois se alguém se diz pronto a morrer pela sua fé, sempre acha outro alguém que o queira matar... Contudo, todas as religiões monoteístas do mundo basicamente se apóiam na crença num Deus único que se manifesta aos homens através dos seus profetas e, no caso dos cristãos, através do Seu próprio Filho. Praticamente nenhuma delas discorda no todo - só discordam no detalhe. Nenhuma dessas religiões prega a maldade, a crueldade, a depravação em qualquer forma, a avareza, a luxúria, a preguiça. Leiam-se os códigos de moral de qualquer confissão religiosa: eles se baseiam todos, quase uniformemente, nos Dez Mandamentos do Senhor. Judeus e cristãos por que se odiarem, se combaterem, se praticam, em essência, a mesma fé? Apenas os cristãos declaram que o Messias já veio e os judeus ainda o esperam, sem reconhecerem o Cristo como tal. Mas os cristãos medievais inventaram que foram os judeus que mataram Cristo - e por isso tão desumanamente os perseguiram, os torturaram, os aprisionaram em guetos, até chegarem a essa coisa monstruosa que foi o nazismo. Sabe-se, porém, por todos os depoimentos históricos, que foram os romanos que crucificaram Cristo, 'lição' dada a todos os agitadores que ameaçassem o poder imperial de César.

Os muçulmanos, se eles chamam ao seu Deus de Alá - é apenas uma tradução, pois na essência a pregação é a mesma e eles, diferentes dos judeus, até reconhecem Cristo como profeta.
E há também a questão dos ritos - quero dizer, da liturgia. Eles primeiro divergem de um ponto da doutrina e daí partem para as diferenciações dos ritos. Mas, pensando bem, de que vale um ritual? Um rito, uma liturgia, é a forma de cada crente manifestar sua adoração ao Senhor. Mas por que deixará o Senhor de ouvi-lo se ele fizer o sinal da cruz da direita para a esquerda, ou se disser 'Pai Nosso' em vez de 'Padre Nosso'? Mas basta isso para desencadear um cisma.

No entanto se você recitar o Padre Nosso (a única oração que Cristo nos ensinou para um judeu, um católico, um protestante de qualquer das suas milhares de seitas - e até mesmo para um muçulmano - eles vão descobrir que não há nessa prece uma única palavra que discorde da fé de cada um. Bastava só que a humanidade compreendesse isso. Que Deus não pode se importar com a forma pela qual O veneramos, se de joelhos, se prostrados no chão, se virados para Meca ou de olhos para o céu. Se Ele é Onipotente, Onisciente, saberá nos entender e nos aceitar.

Já pensou num mundo em que os homens não se matem em nome de Deus? Onde a Sinagoga fique ao lado da Igreja Católica, da mesquita e do templo protestante?
Por que tanto ódio, por que tantas mortes, por que tantas bombas lastreando esta nova 'guerra santa' desencadeada por insensatos fundamentalistas islâmicos? Com a diferença no tempo, mas igual à loucura assassina das cruzadas? Por que a Inquisição queimou os judeus? Por que aquela cena dantesca de aviões cheios de gente cortando ao meio aquelas torres cheias de gente? Em nome do mesmo Deus fizeram isso tudo. O homem é um animal muito louco.
É com esta reconciliação que eu sonho, minha filha. E nessa esperança vou morrer."

Editorial

O 'imbróglio' argentino

O presidente interino da Argentina tem um plano mágico para resolver todos os problemas criados naquele país por quase quatro anos de recessão:
em menos de 60 dias ele colocará em circulação uma terceira moeda, não conversível - o argentino, que circulará ao lado do peso e do dólar -, criará 1 milhão de empregos e administrará a moratória, pagando os credores argentinos e dando o calote nos estrangeiros.

Adolfo Rodríguez Saá afirmou que estava propondo a criação do argentino para dar maior liquidez à economia, sem desvalorizar o peso, o que, a seu ver, reduziria o poder real de compra do salário dos trabalhadores. Mas o argentino, ao contrário do peso, flutuará em relação ao dólar e será emitido em quantidades cada vez maiores, seja para substituir os patacones, lecops e outras moedas provinciais que foram sendo criadas nos últimos quatro anos, seja para atender às necessidades de liquidez do sistema bancário. Claro está que um argentino valerá um peso apenas no dia de seu lançamento.

Depois, será desvalorizado e os trabalhadores argentinos, que receberão seus salários na nova moeda, pagarão a conta.
Além disso, admitindo-se a hipótese de que o governo interino consiga, de fato, criar 1 milhão de empregos em frentes de trabalho, em 60 dias, de onde virão os recursos para pagar essa mão-de-obra? Certamente, não virão dos impostos, que o governo arrecada em volume cada vez menor, e sim da emissão de argentinos. Não é à toa que o secretário da Economia não revela qual será o montante da emissão de argentinos. Ele não sabe. O fato é que a nova moeda desvalorizará os salários, em relação ao dólar. E o governo andará na corda bamba, pois, se errar na dosagem das emissões, poderá provocar uma nova hiperinflação.

Os argentinos venceram a crise da renúncia do presidente Fernando de la Rúa sem que se desviassem um milímetro da normalidade institucional. Fora isso, escolheram a pior solução para a crise política. Um governo de 60 dias, em seguida às violentas manifestações de rua que levaram à renúncia de De la Rúa, só pode acrescentar maior instabilidade ao país, principalmente se começa propondo milagres.

O problema da Argentina é, antes de tudo, político. Os argentinos não confiam nos seus políticos e descrêem da eficácia das instituições - e isso ficou demonstrado nas manifestações da semana passada, que não foram apenas contra o governo De la Rúa, mas contra todo o sistema político. E não se pode vencer uma crise de confiança, passando-se do rigor fanático e estéril de Domingo Cavallo - que cortou gastos e aumentou impostos no auge da recessão - para a mais deslavada demagogia, como as promessas de criação de 1 milhão de empregos e de uma moeda imune à desvalorização, quando seu objetivo é, claramente, fugir à conversibilidade.

De la Rúa recebeu uma amarga herança administrativa, que sua atuação só agravou. Quando propôs à oposição justicialista a formação de um governo de união nacional, recebeu um sonoro não. O poder voltou aos peronistas, num momento de crise gravíssima - a economia arruinada, a convulsão social, a falta de governabilidade. Mas nem assim os peronistas agiram com a grandeza que o momento exigia. Após a renúncia de De la Rúa, o presidente do Senado convocou a Assembléia Nacional, obedecendo a preceito constitucional, para eleger um presidente que completasse o mandato. Mas os peronistas estavam divididos e, sem tempo de acomodar as disputas internas, inventaram um mandato de dois meses, que está sendo cumprido por Adolfo Rodríguez Saá, e depois uma eleição pela chamada "Lei de Lemas", algo parecida com o antigo sistema brasileiro de eleições com sublegendas.

Como a eleição do presidente interino foi feita à margem da lei, já existem quatro ações na Justiça, reivindicando para Rodríguez Saá a presidência por dois anos. Por outro lado, pelo meno cinco outros líderes peronistas se preparam para disputar as eleições. Esse imbróglio, definitivamente, não contribui para a solução dos problemas da Argentina. Na verdade, é esse sistema a causa de todos os males daquele país.

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12/28/2001

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Orçamento passa na comissão, mas gasto cresce

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