Orçamento: reestimativa de receitas pode sair na próxima semana
O relator-geral do Orçamento da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), espera contar até a próxima semana com novos números referentes à arrecadação federal para o ano que vem. Sem citar possíveis fontes, ele adianta que consultores das áreas de Orçamento do Senado e da Câmara estão bem perto de fechar uma reestimativa das receitas previstas pelo governo na proposta encaminhada ao Congresso, o que vai possibilitar ao menos a acomodação dos gastos com as emendas coletivas, ao redor de R$ 7,8 bilhões.
- O esforço é no sentido de identificar novas fontes, mas sem criar qualquer mecanismo artificial para geração de receitas - destacou.
O Congresso trabalha neste ano com margem reduzida para reestimar as receitas, já que, pela primeira vez, o governo incluiu na proposta orçamentária receitas atípicas antes desconsideradas. Tradicionalmente, os relatores lançavam mão dessas receitas para contemplar as demandas das bancadas e comissões, bem como para reforçar programações de ministérios, a pedido de seus titulares. Na reestimativa do ano passado, as receitas foram ampliadas em R$ 16 bilhões.
Para o atendimento das emendas individuais, estão assegurados R$ 2,97 bilhões na reserva de contingência. Se há perspectiva de solução para as emendas coletivas, o relator ainda não tem como responder se, com o resultado da reestimativa, será também possível ampliar os gastos para ressarcir os estados pelas isenções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) aos exportadores (Lei Kandir).
Ainda falta R$ 1,3 bilhão para que a despesa ao menos alcance o patamar programado para este ano, de R$ 5,2 bilhões, enquanto os governadores vêm apontando perdas acima de R$ 10 bilhões anuais. Com relação a esse ponto, Raupp prefere esperar o resultado de negociações que devem ser estabelecidas em breve entre os chefes dos Executivos estaduais e o governo federal. Na pauta, além de nova regulamentação para a Lei Kandir, entra em debate uma forma de alivio às dívidas dos estados com a União.
Seminários
Raupp falou à Agência Senado de Florianópolis, onde participa, às 14h desta segunda-feira (6), do primeiro dos cinco seminários regionais para debate da proposta orçamentária com a sociedade civil. Na avaliação do senador, as discussões são fundamentais para que a população compreenda o processo orçamentário e possa avaliar a programação de gastos para o exercício seguinte.
Na terça-feira (7), a audiência será em Belo Horizonte. A série de reuniões públicas terá prosseguimento em Brasília (8), Manaus (9) e Recife (10). Os debates ocorrerão sempre em auditórios das assembléias legislativas, exceto em Brasília, onde a atividade está programada para a Câmara dos Deputados (Plenário 2), às 14h.
Nesta quarta-feira, mesmo dia da audiência em Brasília, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve reunir-se para votar o relatório preliminar de Raupp à proposta orçamentária. Para Raupp, no entanto, o mais provável é que seja concluída a leitura do texto, com a votação sendo transferida para a semana seguinte. Assim, o relator prevê a necessidade de algum ajuste no cronograma de tramitação da peça orçamentária - atualmente, com prazo para emendas entre 2 e 16 de novembro e votação do relatório final na CMO em 6 de dezembro.06/11/2006
Agência Senado
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