Primeira reestimativa de receitas orçamentárias para 2009 deve sair no começo de outubro
O relator de Receitas do projeto orçamentário de 2009, deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA), declarou nesta quarta-feira (17) que a primeira reestimativa da arrecadação para o próximo ano será apresentada no início de outubro à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Até lá, conforme o relator, será possível ter dados mais consistentes para a revisão das previsões do Executivo, inclusive por conta de possíveis impactos internos da crise financeira que se alastra pelo mundo depois de recentes quebras de bancos nos Estados Unidos.
Khoury observou que, entre os "fatos novos" a serem considerados na elaboração do relatório com a primeira reestimativa, está o anúncio do crescimento econômico registrado pelo Brasil no segundo trimestre deste ano - com expansão de 6,1%, acima das expectativas.Além disso, ele cita o aumento da taxa básica de juros e a desvalorização do real frente ao dólar, bem como o fato de estar sendo esperada para a próxima semana uma nova reestimativa do Executivo para a arrecadação deste ano, o que formará uma base de projeção mais exata para o próximo exercício.
- Tudo isso acrescenta dados novos, alguns positivos e outros negativos, que precisam ser analisados - argumentou.
Khoury observou que a desvalorização do real pode trazer mais alento às exportações e, em conseqüência, novo estímulo ao crescimento. O deputado citou ainda o preço do barril de petróleo como um dos itens que precisam ser reavaliados. Depois de chegar a mais de US$ 100 no início do ano, a cotação do barril agora se aproxima dos US$ 90 e, segundo o relator, pode cair a um nível muito menor que o previsto pelo Executivo - o que afetaria, para baixo, a arrecadação de royalties da produção nacional.
Votação
O deputado acredita que o relatório da primeira reestimativa estará pronto para ser votado em 14 de outubro na CMO, como previsto. Os recursos da reestimativa servem de base para a inclusão de novas despesas no Orçamento, por meio das emendas coletivas e propostas do relator-geral. Segundo Khoury, a reavaliação deve ficar dentro das margens aprovadas pelo Congresso nos anos anteriores - em números que, como salientou, estão "sempre mais próximos da arrecadação efetiva do que as estimativas do Executivo". No ano passado, o Congresso ampliou em R$ 13,8 bilhões as receitas previstas pelo governo para 2008.
A votação da primeira reestimativa antecede a apresentação do Relatório Preliminar do relator-geral - cargo ocupado esse ano pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS). Entre outras questões, o Relatório Preliminar fixará regras complementares para a apresentação de emendas às despesas, além das que constam da Resolução nº 1, de 2006, que orienta a tramitação da peça orçamentária. Uma segunda reestimativa é prevista para depois da votação dos relatórios setoriais.
O projeto orçamentário para 2009 (PL 38/08-CN) chegou ao Congresso no fim de agosto, com receita global estimada em R$ 808,9 bilhões. Nesse total, estão compreendidos os impostos e contribuições administrados pela Receita Federal (R$ 526,6 bilhões) e as contribuições arrecadadas pela Previdência Social (R$ 187,8 bilhões), entre outras receitas. Depois das transferências constitucionais para estados e municípios, resta uma previsão líquida de R$ 662,3 bilhões, para cobrir as despesas regulares dos três Poderes e, ainda, os investimentos.
Por Ricardo Koiti Koshimizu e Gorette Brandão / Repórteres da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
17/09/2008
Agência Senado
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