Orçamento tem função de reduzir desequilíbrios regionais
O Orçamento da União tem, entre suas funções, o papel de reduzir os desequilíbrios regionais. Por essa razão, torna-se importante o acompanhamento das despesas com investimentos (obras, equipamentos, instalações, etc) do Governo Federal nos Estados.
A Lei Orçamentária de 2002 autorizou investimentos de R$18,1 bilhões. No entanto, o Governo represou boa parte dessas despesas, liberando apenas R$ 10,1 bilhões, o que representa 55,7% do total.
A região Sudeste obteve a melhor execução financeira, na comparação com os valores orçados (57% do total). As outras regiões tiveram execução variando entre 48,5% a 52%.
A chamada dotação NACIONAL, cuja distribuição entre Estados e Municípios fica a critério somente do Poder Executivo, obteve a maior execução financeira, alcançando 62% do orçado.
As emendas parlamentares aprovadas no Projeto de Lei do Orçamento de 2002 totalizaram R$ 7,6 bilhões para investimentos. Na sistemática atual de acompanhamento da execução do Orçamento da União, o Legislativo não tem tido acesso aos números que demonstram a liberação efetiva dessas emendas. Essa questão vem sendo debatida pelos parlamentares, com o intuito de obter maior transparência no processo orçamentário.
26/03/2003
Agência Senado
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