Gurgacz diz que FPE deve cumprir função constitucional de diminuir desigualdades regionais
Mesmo tendo o preceito constitucional de reduzir as desigualdades sociais e econômicas entre as regiões e estados brasileiros, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) nunca conseguiu tal efeito de maneira efetiva. Foi o que afirmou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ao discursar em Plenário nesta terça-feira (2) e ressaltar que as alterações que serão promovidas pelo Congresso sirvam para que o fundo possa passar a cumprir sua função determinada pela Carta Magna.
- Em que pese a nobre finalidade do FPE, o estudo elaborado pela empresa Tendências Consultoria indica que o efeito dos repasses para reduzir as desigualdades econômicas entre os estados é praticamente nulo, isso porque não há estímulos federais para que esses recursos sejam usados para financiar infraestrutura, saneamento ou educação – disse.
Para o senador, é justo que estados mais pobres ou em desenvolvimento recebam repasses maiores do FPE, o que, em regra, não acontece. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, comentou Gurgacz, os estados que mais receberam recursos em 2012 foram Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Pará. Enquanto isso, os estados que mais dependem dos repasses do FPE são Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, cujos recursos recebidos do fundo representam entre 60% e 70% de seus orçamentos anuais.
Justamente por não funcionar de maneira eficaz na redução das desigualdades e no equilíbrio socioeconômico entre os estados, o FPE foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou o senador.
Como o Congresso está prestes a definir novas regras para o fundo, Gurgacz sugere aos colegas parlamentares a criação de mecanismos que “promovam de fato o desenvolvimento sustentável dos estados mais pobres das Regiões Norte e Nordeste”.
Nos próximos dias, o Senado vai analisar o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei sobre as novas regras de repartição do FPE. Com validade até 2017, os novos critérios de repartição, pela proposta de Walter Pinheiro, devem assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Se houver sobra, depois de feita a distribuição com base no piso, os recursos poderão ser repartidos de acordo com dois critérios: população e inverso da renda per capita.
Para Gurgacz, a proposta de Pinheiro “provocará redução significativa na participação dos estados do Norte” nos repasses.
- A proposta do senador Walter Pinheiro pretende estabelecer um ponto de equilíbrio entre as necessidades das 27 unidades federativas. Porém, pelo que avaliamos até o momento, as desigualdades são mantidas e até aprofundadas, em alguns casos – disse.
Mesmo assim, Gurgacz reconhece que a melhor saída agora é aprovar a proposta de Pinheiro e aproveitar os cinco anos de validade para discutir com profundidade regras definitivas que realmente levem em conta as realidades de cada estado.
- As regras e índices de repasse devem levar em conta indicadores sociais, como educação, saneamento básico, habitação, saúde e pobreza, além da compensação ambiental para os estados que possuem reservas florestais e os critérios já adotados de população e o fator inverso da renda per capita nominal domiciliar. Poderíamos, também, incluir o Índice de Desenvolvimento Humano neste cálculo – afirmou.
02/04/2013
Agência Senado
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