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Órgãos federais terão total acesso a informações sobre obras da Copa, diz ministro do Esporte

O ministro do Esporte, Orlando Silva, participou nesta quarta-feira (29) do programa Bom dia, Ministro. Silva falou sobre as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014 e outros eventos esportivos (Medida Provisória 527/11) aprovadas na terça-feira (28) na Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro, não haverá nenhum tipo de restrição de acesso a informação aos órgãos de controle como Ministério Público, Tribunais de Contas e, no caso federal, a Controladoria-Geral da União. Orlando Silva disse ainda que a sociedade conhecerá todos os dados detalhadamente após a licitação.

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O ministro enfatizou que o governo “não abriu mão de coisa alguma” em relação ao sigilo. Segundo ele, a proposta que foi encaminhada originalmente ao Congresso Nacional já previa a possibilidade de os órgãos de controle interno e externo terem a possibilidade de ter acesso a todos os dados a qualquer momento. “Essa posição foi mantida e, mais que isso, explicitada literalmente no projeto de lei, para que não sustentassem as premissas falsas que alguns tentaram argumentar”.

O fato de as empresas concorrentes não terem acesso ao orçamento prévio feito pelo governo tem como objetivo impedir que essas empresas façam acordos entre si, esclareceu o ministro, reafirmando que “todo e qualquer indício de que haja de problema em qualquer obra vinculada à Copa será prontamente apurado, para que a sociedade tenha segurança da boa utilização do dinheiro público”.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados também define a possibilidade de se fazer contratação integrada. Conforme explicou Silva, nesse tipo de contratação o governo federal estabelece de maneira detalhada um anteprojeto, que diz o que o governo precisa. Nesse caso, é feita apenas uma licitação, e ela determina que o vencedor elabore o projeto e o execute. O objetivo é desburocratizar o processo e reduzir prazos e custos. Além disso, essa modalidade restringe a realização dos chamados aditivos contratuais, que muitas vezes são responsáveis por estourar o orçamento inicial, explicou o ministro.

No que diz respeito à possibilidade de formação de cartéis na execução das obras do Mundial, Silva disse que, se esse tipo de situação for detectada, o governo federal acionará o Cade, órgão responsável por impedir a formação de cartéis, como já aconteceu outras vezes com outras obras públicas. “Houve casos de cancelamento de licitações, de acionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para garantir a boa utilização do dinheiro público e a concorrência entre as empresas, o que traz para o Estado o ganho da redução do custo das obras”.

Em relação à exclusão da possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras, o ministro explicou que o objetivo foi “deixar mais nítido e mais claro que não há nenhum tipo de violação de lei do Brasil, que não há nenhum tipo de superpoder para organismos internacionais”. Na avaliação do ministro, o Brasil cumprirá todos os compromissos com a Fifa e com o COI, pois há um diálogo permanente entre o governo federal e esses organismos. “Se tiverem alguma recomendação a fazer, eles as farão e nós agiremos para que os requisitos e o bom padrão dos equipamentos esportivos sejam cumpridos”, disse ele.

Questionado, durante a entrevista, sobre os custos da Copa do Mundo no Brasil – que seria maior (US$ 40 bilhões) que a soma total do que foi investido nas três últimas edições do evento (US$ 30 bilhões), segundo um estudo da consultoria legislativa do Senado, o ministro explicou que é preciso diferenciar o que custo da Copa e o que é melhoria de infraestrutura do País. Segundo ele, há um programa de investimento em 25 projetos para beneficiar 16 aeroportos de cidades brasileiras que receberão jogos da Copa, de cerca de R$ 6 bilhões. Há também uma previsão de R$ 12 bilhões de investimentos na melhoria do transporte coletivo (BRT, VLT, etc), e outros R$ 700 milhões para melhorar terminais turísticos.

Sobre a possibilidade de se reformar estádios em vez de construir equipamentos novos, para reduzir possíveis atrasos, Silva explicou que é uma opção do gestor local, de quem conhece no detalhe as condições do equipamento. Mas na sua visão, a opção de construir novas arenas tem muitos benefícios, inclusive porque “não é simples apenas reformar estádios, alguns com 40, 50 anos, que corresponderam a uma fase completamente diferente, não só de arquitetura, mas do jogo”, explicou. Atualmente existem preocupações diferentes, como a acessibilidade de pessoas com deficiência, conforto, segurança, condições para a imprensa transmitir o evento.

Além disso, os estádios precisam ter sustentabilidade, inclusive ambiental, com sistemas de captação de água e de energia solar, e devem ser multifuncionais, ou seja, servir não apenas para o futebol, mas para outras atividades. Por isso, concluiu, “esse esforço de modernização das arenas e de [construção de] novas arenas é muito importante”.

O ministro também chamou a atenção para a importância de o País, como um todo, aproveitar ao máximo as oportunidades e o legado do Mundial. “Quando começamos a debater com as cidades o legado da Copa, percebemos que muitas (…) não têm plano estratégico. Esse é o desafio do Brasil: planejar para o curto, o médio e o longo prazo, aproveitando todas as oportunidades, como é o caso concreto da Copa do Mundo”.

Fonte:
Blog do Planalto
Bom dia, Ministro