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Os avanços do Brasil na área social
Relatório mundial subscrito por 60 ONGs registra a evolução brasileira, especialmente nas áreas de saúde e educação

Se o governo federal apresenta como conquista a estabilidade monetária, até mesmo alguns defensores admitem que o calcanhar de Aquiles é a área social. Não por acaso, pré-candidatos do PSDB afirmam que o crescimento econômico e a redução das desigualdades devem ser as prioridades agora. Paradoxalmente, documento do Observatório da Cidadania /Social Watch, a ser divulgado hoje, revela que os indicadores sociais brasileiros se aproximaram das metas estabelecidas em conferências da ONU. Os objetivos fixados não são ambiciosos. Apesar disso, o Brasil sai-se tão bem que supera até os Estados Unidos em alguns deles.

O relatório, subscrito por 60 organizações não governamentais, mostra o avanço obtido desde 1990 em cada indicador e constata um fato positivo: há mais países evoluindo do que retrocedendo em relação às metas. Apesar disso, o ritmo das mudanças tem diminuído. Na comparação com as outras 165 nações, o Brasil saiu-se bem. Atingiu os objetivos na maioria dos quesitos e não arrefeceu o ritmo das conquistas .
O documento do Observatório da Cidadania registra os principais resultados brasileiros nas áreas de Saúde e Educação. Houve melhora significativa em relação ao ensino fundamental, à saúde infantil e da população em geral, à esperança de vida, e ao combate ao analfabetismo feminino. As metas fixadas para cada um desses setores foram superadas.

Como nem tudo são flores, o país não atingiu os limites propostos em duas áreas importantes - segurança alimentar e nutrição infantil. Ainda tem um bom caminho a percorrer. Se mantiver o cadência da evolução em vários setores, tem tudo para recuperar o terreno nas duas matérias em que foi reprovado.
O relatório anotou ''avanços significativos'' do Brasil no cuidado com a saúde e nutrição infantil e no capítulo de saúde reprodutiva. No que toca à educação primária e à saúde e à esperança de vida da população, o estudo constatou ''algum avanço''. Em quesitos como acesso à água potável, ao saneamento básico e combate ao analfabetismo feminino é preciso ir além, alerta o texto. Nos três, o país mantém o ritmo estabilizado, quando o ideal seria acelerá-lo.

Fiscalização - A idéia de criar mecanismos de monitoramento dos progressos sociais das diferentes nações surgiu em 1995, na conferência da ONU de Copenhague, quando foi criado o Social Watch. A partir daí, relatórios do Observatório da Cidadania são feitos a cada ano, por uma rede de organizações não-governamentais de 60 países.
No Brasil, o acompanhamento é coordenado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e reúne um conjunto de ONGs. A edição do relatório brasileiro foi dirigida por Átila Roque, coordenador de Globalização e Políticas Públicas do Ibase.


Cassação ameaça dois deputados
BRASÍLIA - A partir de hoje, pesará sobre dois deputados a sombra da cassação. O corregedor da Câmara, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), deve pedir abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Silas Câmara (PTB-AM) e José Aleksandro (PSL-AC). Os dois pedidos se baseiam em reportagens do Jornal do Brasil.
Silas é acusado de embolsar salários de assessores. Aleksandro assumiu em 1999, com a cassação do mandato do ex-deputado Hildebrando Pascoal. Uma das acusações contra o parlamentar acreano é ter colaborado para a fuga de um irmão do presídio de Rio Branco. Barbosa Neto recebeu da assessoria jurídica pareceres favoráveis à punição dos parlamentares.

Mesa - O corregedor entregará o resultados das investigações à Mesa Diretora. Se aprovados, estarão abertos os primeiros processos do Conselho de Ética da Câmara, criado em outubro passado. A partir desse momento, os deputados não poderão renunciar ao mandato.
Aleksandro teria conseguido um automóvel para ajudar a fuga do irmão, Alexandre da Silva, conhecido como Nim, que cumpre pena de 12 anos. Entre os 99 processos contra Alexandre, um é por participação na quadrilha que Hildebrando teria chefiado. O Ministério Público do Acre acusa Nim de ter executado inimigos do ex-deputado com uma motosserra.
Outras acusações pesam contra Aleksandro. Ainda Suplente de Hidelbrando, ameaçou de morte inimigos políticos em entrevista na televisão. O deputado ainda é acusado de desviar R$ 3,5 milhões da Câmara Municipal de Rio Branco.

Salários - Também nascido no Acre mas eleito por Goiás, Silas teria obrigado assessores a lhe repassar os salários pagos pelos cofres públicos. O caso foi revelado pela edição do JB de 17 de agosto. O Ministério Público Federal descobriu que empregados do deputado foram incluídos na folha de pagamento da Câmara.
Raimundo Gomes, ex-chefe de gabinete, contou aos procuradores que Silas mandava recolher os salários que a Câmara destinava a seus assessores. O dinheiro era depositado em contas do parlamentar. O que os funcionários do gabinete recebiam vinha de verba da Assembléia Legislativa do Amazonas.

Ficha - Como Aleksandro, Silas tem uma longa ficha de suspeitas. Ele nunca foi condenado, mas é investigado pelo Ministério Público por narcotráfico, contrabando, falsificação de dólares e uso de dois CPFs.
Silas tem bens suficientes para não precisar do salário dos assessores. Seu irmão, Samuel Câmara, é o presidente da rede de televisão Boas Novas. Com atuação na região Norte, controla 48 canais de tevê aberta. A emissora é dirigida aos evangélicos. O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, participa da programação.

Censura - O Conselho de Ética decidirá também a aplicação de punições em casos de delitos menos graves. Sobrinho do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, o deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) receberá censura por escrito. A acusação é ofensa aos deputados Saulo Pedrosa e José Lourenço (PMDB-BA). Lourenço também será advertido por escrito porque brigou com Magalhães no plenário.
Barbosa Neto também terá boas notícias para alguns deputados. Apresentará várias absolvições. Acusado de firmar contratos com a Secretaria de Obras do Tocantins, Osvaldo Reis ficará livre da acusação. Protegido pela imunidade parlamentar, Alberto Fraga (PMDB-GO), não será processado por causa das críticas ao novo comando da Polícia Militar do Distrito Federal. Por ter sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, Vadão Gomes (PPB-SP) ficará isento da acusação de autor intelectual de um homicídio em São José do Rio Preto (SP).


Morre conselheiro de FH
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu na madrugada de quarta-feira um de seus melhores amigos. Aos 60 anos, o economista Vilmar Faria morreu vítima de um aneurisma na artéria aorta. Ele ocupava a chefia da Assessoria Especial da Presidência da República. Professor Vilmar Faria, como era conhecido, foi um dos principais conselheiros do presidente. Secretário da Câmara de Política Regional da Presidência da República, entre 1996 e 1999, é considerado um dos inspiradores do Projeto Alvorada, o principal programa social do governo federal.

Até a noite de terça-feira, Vilmar Faria trabalhou normalmente no Palácio do Planalto. Jantou com Fernando Henrique no Alvorada. Após passar mal na madrugada, foi atendido pelos médicos da presidência, que nada puderam fazer.
Companheiro de exílio de Fernando Henrique, no Chile, era um dos intelectuais mais próximos do presidente. Foi, por exemplo, o único integrante do governo a assistir todos os jogos da Copa do Mundo de 1998, no Palácio da Alvorada, em companhia de Fernando Henrique.

Formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, Vilmar Faria defendeu tese de mestrado na Universi dade de Harvard, nos Estados Unidos. Seu último trabalho publicado foi ïïA Cúpula de Copenhague sob a perspectiva do governo brasileiro'', de 1995. É autor também de ïïCrescimento econômico, urbanização e pobreza - o caso de São Paulo'', de 1983.
O presidente Fernando Henrique Cardoso lamentou a morte do amigo e assessor. ''Era um homem discreto e competente'', disse, no cemitério do Morumbi, em São Paulo, onde Vilmar foi enterrado.


''Acabou, graças a Deus''
Ministro da Educação festeja acordo com professores para pôr fim à greve. Os dois lados foram obrigados a ceder

BRASÍLIA - Brigas na Justiça, crise entre os Poderes, e 98 dias parados. Depois de tudo, os professores das universidades federais finalmente fecharam um acordo que sinaliza o fim da greve. ''Acabou, graças a Deus'', festejou o ministro da Educação, Paulo Renato, em São Paulo. Por telefone, acompanhou as idas e vindas do acordo fechado entre parlamentares da Comissão de Educação e da Comissão de Orçamento da Câmara com o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes). Os deputados abriram mão de emendas ao Orçamento para garantir a verba adicional de R$ 78 milhões destinada ao reajuste dos docentes, além dos R$ 250 milhões já previstos no projeto do Executivo que está no Congresso.

Os R$ 328 milhões vão permitir um aumento linear entre entre 12% e 13% dos salários. O percentual vai incidir sobre o reajuste de 3,5% previsto para o funcionalismo público no Orçamento do ano que vem. Os docentes aposentados das escolas federais de 1° e 2° graus vão receber ainda 60% do valor da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) no contracheque.
O acordo acertado entre os parlamentares e o Andes prevê que a GID e a Gratificação de Estímulo à Docência (GED) - paga aos professores de 3° grau - sejam equivalentes. Tudo entra em vigor a partir de fevereiro de 2002.

Assembléias - Amanhã o Andes vai levar a proposta para a avaliação das assembléias regionais. O sindicato espera referendar o retorno ao trabalho, com início das aulas previsto para a segunda-feira. ''O fim da greve está próximo'', afirma Roberto Leher, presidente do Andes. ''Foi uma vitória política da universidade pública.''
Vitória parcial. Há duas semanas, os professores sequer cogitavam abrir mão da incorporação da Gratificação por Atividade Executiva (GAE), paga a todo funcionalismo público. Somada ao salário-base, a GAE refletiria em aumentos maiores do que os acordados com os deputados. No último domingo, porém,os professores anunciaram o recuo. ''A GAE ficará para embates futuros'', diz Leher.

Boa notícia - Pelo lado do MEC, e em especial para o ministro Paulo Renato, a greve nas universidades também provocou recuos. Desgastado, o ministro da Educação foi obrigado pela Justiça a pagar dois salários (setembro e outubro) aos 46 mil docentes durante a paralisação e deverá ratificar um acordo que vai contra os ''princípios educacionais'' do MEC. Ao concordar com a proposta acertada pelos parlamentares, Paulo Renato estará concedendo reajuste linear à categoria, exatamente o que não queria. Em São Paulo, o ministro desconversou: ''Fim de greve sempre é uma boa notícia. Não há derrota nem vitória de ninguém''.
O dinheiro garantido pelos parlamentares é fruto de emendas coletivas - estaduais ou das comissões. Os relatores setoriais do Orçamento abriram mão de parte da verba excedente concedida pelo Congresso. Uma espécie de ''caixinha'' possibilitou a composição dos R$ 78 milhões. Contribuíram, entre outras, as emendas destinadas ao Esporte e Turismo, Cultura, Educação e Integração Nacional.

Sem bode - No início da tarde de ontem, no entanto, o acordo balançou. O montante das verbas somava R$ 70 milhões. Ao cruzar os dados com os técnicos do MEC, os parlamentares descobriram a falta de R$ 8 milhões para bancar o acerto com os professores. Novamente reunidos no Congresso, deputados, docentes e reitores encontraram no Orçamento a brecha para fechar as contas. ''Tiramos o bode da sala para sempre'', bradou Nelson Marchezan (PSDB-RS), relator do projeto.
Com o fim anunciado da greve, as universidades começam a preparar o retorno às aulas. O ano letivo será prorrogado até meados de março. Pelos próximos dois anos, professores e alunos vão sentir os reflexos negativos da paralisação. ''A readequação do calendário se dará somente no fim de 2003'', avisa Carlos Roberto Antunes, presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes).


Ministro 'jovem' no STJ
Desembargador carioca luta jiu-jítsu, toca guitarra e é querido pelos alunos

O comunicativo Luiz Fux, 48, que assume hoje uma das 33 cadeiras do STJ (Superior Tribunal de Justiça), está longe do estereótipo sisudo dos ministros da Casa. O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e professor titular de Processo Civil Universidade do Estado do Rio de Janeiro é também faixa-preta de jiu-jítsu e guitarrista nas horas vagas.
Amigo dos alunos, cativa os estudantes com seu carisma. É raro não ser homenageado como paraninfo. Valeu-se do magnetismo também para ascender a um dos mais altos postos da carreira jurídica. O livro ''Curso de Direito Processual Civil'', lançado recentemente, é dedicado aos ministros do STJ Carlos Alberto Menezes Direito e Hamilton Carvalhido, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, e ao jurista gaúcho Ovídio Baptista da Silva.

Magistrado há 19 anos, sempre teve êxito em concursos. No Ministério Público e na Justiça, foi primeiro lugar. Por 15 anos, atuou como juiz eleitoral. Em 1994, ganhou notoriedade quando a zona eleitoral (Santa Cruz) que presidia foi a campeã de fraudes: uma em cada duas urnas. Em gesto que lhe rendeu elogios e críticas, convocou os alunos de Direito da Uerj e professores municipais para as apurações. Afastou 60 pessoas. Sofreu ameaças de morte, passou a andar armado e com seguranças. A contagem ocorreu sob a proteção do Exército.

Coragem foi uma das virtudes listadas por ele em artigo no JB, em 2000, como essenciais ao juiz. ''Sobressai como o mais expressivo cânone a independência da magistratura, consubstanciada na postura altiva do magistrado que decide sem receios de desagradar ou de cair em impopularidade.'' Ele sabe caminhar no terreno explosivo, sem se tornar impopular. Arrebanha admiradores nos tribunais e universidades. É conhecido entre os pupilos pela simpatia e solicitude.e cultiva amizades: o visual e a atitude joviais facilitam. Mantém cabelos razoavelmente longos, luta jiu-jítsu e toca guitarra. A amigos, diz, em tom de brincadeira: ''Posso não saber tudo de direito, mas sei tudo de jiu-jítsu.'' Os estudantes o estimam como a um igual. Vai a festas e churrascos dos discípulos. Entre as meninas, faz sucesso. É tido como ''bonitão''.

Na atual turma na Uerj, só deu uma aula no semestre. As outras ficaram a cargo de um monitor. Comenta-se que estaria articulando apoio para ir ao STJ. ''Mas ele mandou uma carta, explicando'', contesta uma aluna. Muito requisitado para bancas de concursos públicos e palestras pelo país, Fux criou uma espécie de divertido slogan: ''Conheça o Brasil com Processo Civil''.
No novo posto, estará entre companheiros mais velhos: será o mais jovem do STJ. Teve aprovação unânime no Senado. Aplaudido por juristas e bacharelandos, FH optou pelo desembargador e professor carioca.


Estupro numa sala da administração
Cantora mexicana Gloria Trevi contou a deputados que um mesmo homem a retirou várias vezes da cela para violá-la

BRASÍLIA - A cantora e atriz mexicana Gloria Trevi disse a uma comissão de deputados que foi estuprada várias vezes na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Chorando muito, ela contou ter sido tirada da cela para ser violentada em uma sala da administração da PF, sempre pelo mes mo homem. Os parlamentares concluíram tratar-se de um delegado ou alguém com um cargo na administração da Superintendência. Após o depoimento, deputados das comissões de Direitos Humanos, Constituição e Justiça e Relações Exteriores decidiram criar a CPI do sistema prisional.
''Vivi dois anos de horrores no Brasil'', disse Gloria Trevi aos deputados na penitenciária da Papuda. Na época em que diz ter sido estuprada, o superintendente da PF era o delegado Paulo Magalhães. A cantora afirmou não ter tido chance de reagir. ''Vi que não adiantava reagir e deixei fazer.'' Ela ficou presa na PF de janeiro de 2000 a setembro deste ano.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Inaldo Leitão (PSDB-PB), ''foi como se ela tivesse se rendido'' ao estupro. O parlamentar acredita que um delegado ou alguém com bom trânsito na administração tenha estuprado Gloria Trevi. ''Que preso ou policial ia ter a liberdade de tirá-la da cela várias vezes e levar para a administração?''

Nome - Chorando compulsivamente, Gloria disse aos deputados: ''Não gritei, não reagi, não consenti. Deixava muito claro que eu não queria.'' Ela negou versões de estupro por vários policiais. ''Outros tentaram. Mas só um fez.'' Gloria disse ter medo de morrer se declarar o nome do agressor. ''Revelar o nome agora seria fatal.'' Os deputados perguntaram se Gloria tem sido ameaçada pelo estuprador e ela respondeu que ''não diretamente.''
A cantora chorou seis vezes no depoimento. Vestido estilo hippie, blusa jeans, mocassins, o único sorriso de Gloria, sarcástico, foi quando os parlamentares perguntaram sobre a suposta inseminação artificial que teria feito na prisão. A cantora sugeriu que a Polícia Federal inventou a inseminação para esconder a verdadeira história. ''Eu fui violentada.''
Gloria sugeriu que o assaltante Marcelo Borelli foi torturado e surrado para dar a versão de inseminação artificial. Borelli contou em depoimentos ter fornecido esperma à cantora.

Chaves - O empresário de Gloria, Sérgio Andrade, e a assistente Maria Raquenel acompanharam o depoimento da cantora. Sérgio confirmou a versão sobre surras em Borelli. A cada dia, contou, um preso ficava com as chaves das celas. Sérgio disse ter ouvido quando um detento abriu as celas para todos atacarem Borelli.
Gloria se recusa a fazer exame de DNA para comprovar a paternidade. ''Quero dar o direito de nascer ao meu filho. Ele é que vai ter o direito de fazer o teste de DNA.''
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nélson Pellegrino (PT-BA), pretende convocar para depor os ministros da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e das Relações Exteriores, Celso Lafer. Parlamentares de oito partidos se reuniram após o depoimento da cantora e decidiram criar a CPI do sistema prisional. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), disse que vai instalar a CPI quando receber o pedido.
Por oito votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal negou ontem pedido de prisão domiciliar para Gloria Trevi. Hoje, os advogados da cantora impetram no STF um habeas-corpus garantindo ao filho dela o direito de passar os últimos dias da gestação fora da penitenciária. ''Como ele está na barriga da mãe, ela terá de ir junto para casa'', disse o advogado Otávio Neves. Gloria Trevi está grávida de sete meses.


Artigos

A Petrobras e Roberto Campos
M.F. Thompson Motta

Os recursos da Petrobras foram gerados inicialmente de acordo com o que determinava a Lei 2.004, de 1954, que instituiu no país o monopólio estatal do petróleo, a saber: a) bens da União, pertinentes a petróleo e incorporados ao capital; b) participação na arrecadação do imposto único sobre os combustíveis; c) taxação sobre artigos de luxo; d) tomada compulsória de títulos pelos proprietários de automóveis; e) subscrição voluntária pelos particulares; f) participação no rendimento das refinarias particulares.
A esses recursos deveriam ser adicionados os do rendimento das vendas dos derivados de petróleo produzidos nas unidades industriais da Petrobras. Todavia, com o esquema previsto na citada lei, a Petrobras, possivelmente, não teria tido condições de sobrevivência, pois cairia, inexoravelmente, na dependência da liberação de duvidosas verbas orçamentárias, uma vez que, na ocasião, as duas principais fontes previstas nesse dispositivo legal, o imposto único e os preços de venda dos derivados, estavam dissociadas da realidade econômica do país.

Assim, o imposto único, em 1954, era específico e, conseqüentemente, sujeito à corrosão da inflação que, já àquela época, tomava vulto. As refinarias nacionais, por outro lado, gozavam de uma proteção fiscal no imposto único, que se reduziria, paradoxalmente, no momento em que entravam em funcionamento as primeiras refinarias de porte da Petrobras.
Por outro lado, a formação dos preços dos derivados de petróleo no país era precária, pois variava não só em função dos preços internacionais dos derivados de petróleo, mas, ainda, em razão direta de decisões administrativas sobre taxas de câmbio. A Petrobras, evidentemente, não poderia organizar o seu programa orçamentário de investimentos enquanto dependesse de subvenções cambiais fixadas dessa maneira arbitrária.

Em março de 1956, por proposta do Dr. Roberto Campos, o Conselho de Desenvolvimento determinou a criação de um grupo de trabalho para rever a legislação do imposto único sobre combustíveis. No tratamento do tema foi examinada a problemática dos vultosos investimentos necessários ao desenvolvimento das atividades da Petrobras, ligados principalmente à minimização da dependência externa do petróleo, como, também, às distorções dos preços dos derivados do refino do óleo bruto que, devido aos fatos já analisados, estavam fora também da paridade internacional, ocasionando inclusive o consumo de determinados combustíveis em detrimento de outros mais próprios.

Para consecução do duplo objetivo citado, o grupo recomendou a fixação de um custo de câmbio para os diversos produtos de petróleo e a transformação do imposto único em ad valorem. A margem de proteção fiscal ad valorem foi calculada de forma a possibilitar à Petrobras a formação de lucros de operação que permitissem os reinvestimentos em escala suficiente para atender plenamente ao seu programa de investimentos, principalmente na área de pesquisa e produção de petróleo. Além disso, foram previstos, pelo grupo de trabalho, os corretivos automáticos necessários a tornar a Petrobras imune ao processo inflacionário, ou seja, o setor de petróleo foi o primeiro a utilizar-se da correção monetária que, somente em 1966, tornar-se-ia prática corrente em todas as atividades.

Complementando o esquema do autofinanciamento, desfrutou a Petrobras, desde a sua fundação, de ampla isenção fiscal (Decreto 37.804, de 26 de agosto de 1956), o que possibilitou, principalmente, o reinvestimento dos lucros sem ônus fiscais.Além disso, por proposta do ministro da Fazenda, Dr. Eugênio Gudin, em 1955, foi assegurada a prioridade na aquisição de moeda estrangeira ao monopólio estatal no orçamento de câmbio. Essa medida foi de grande valor para a continuidade dos investimentos da Petrobras, pois, o país, principalmente nos anos de 1958/60, defrontou-se com séria crise cambial e, caso não houvesse essa prioridade na compra de divisas, o monopólio não teria tido possibilidade de desenvolver suas unidades industriais e seu programa de produção de petróleo, uma vez que a indústria nacional, em fase incipiente, ainda não tinha capacidade para suprir todas as necessidades da Petrobras.

A sistemática de cálculo de preços de derivados de petróleo, iniciada com a Lei 2.975, evidentemente, sofreu algumas modificações, principalmente pelo fato de o Brasil ter reduzido a importação de combustíveis líquidos de petróleo, pois o parque de refino, instalado pela Petrobras, passou a atender a demanda nacional.
Dessa forma, novamente por iniciativa do senador Roberto Campos, foi constituído um grupo de trabalho, no antigo Ministério do Planejamento, para rever e atualizar a Lei 2.975. As recomendações desse grupo, aceitas pelo presidente da República, eram basicamente as seguintes: a) garantia de rentabilidade do parque refinador nacional; b) fixação de uma política de preços para a indústria petroquímica nacional, bem como incentivos fiscais para seu desenvolvimento; c) maior flexibilidade à programação de investimentos do governo, libertando-a das vinculações existentes no setor de petróleo e de infra-estrutura de transporte; d) aperfeiçoamento das relações de controle e fiscalização e integração entre os programas rodoviários federais, estaduais e municipais. Essas recomendações foram consubstanciadas no Decreto-Lei 61, em 21 de novembro de 1966.

O Dr. Roberto Campos é conhecido no Brasil e no exterior pelas suas idéias liberais e de combate ao gigantismo das empresas estatais, porém, afortunadamente, o Dr. Roberto preferiu suas idéias à sua ideologia. Em caso de conflito, como demonstrado na criação da Petrobras, ele sempre optou pelo que era mais vantajoso para o país, na prática, e não pelo que era coerente em matéria de princípio.


Colunistas

COISAS DA POLÍTICA – DORA KRAMER

Chilique eleitoral
Considerando que, presidente da República, ministros, deputados, deputadas e sindicalistas, em geral, são pessoas adultas razoavelmente maduras com um nível acima da média de compreensão das coisas, está, pois, descartada a hipótese de as partes em conflito por causa das modificações na CLT não saberem exatamente a respeito do que estão falando.
Antes de continuar, convém expor ao leitor o assunto sobre o qual discutiram com tanta veemência e um acentuado toque de falta de educação. A fim de garantir que o projeto seja votado este ano, o governo enviou ao Congresso em regime de urgência - o que impede outras votações antes de concluída aquela - cinco modificações na legislação trabalhista, pelas quais empregados e empregadores podem negociar diretamente o pagamento de horas extras, adicional noturno, descanso semanal, férias e redução de salários.
A CUT, os partidos de oposição e o PMDB estão contra porque consideram que essas medidas deixam o trabalhador ao léu. Só que o projeto permite as negociações desde que não sejam feridos direitos garantidos na Constituição, na legislação previdenciária e tributária, na lei do FGTS, na lei do vale-transporte e do programa de alimentação do trabalhador, proíbe a infração de normas de segurança e saúde e estabelece que, na ausência de acordo coletivo no qual esteja expressa a vontade das partes, vale o que está na lei.
Ou seja, é ínfimo o espaço de negociação, dado que só a Constituição já garante que a remuneração noturna deve ser maior que a diurna, estabelece a obrigatoriedade do pagamento de horas extras com 50% de adicional, diz que o descanso da semana deve ser preferencialmente no domingo, assegura o direito a férias e proíbe a redução de salários.

Por exemplo, o acordo que o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, Luiz Marinho, acabou de fazer com a Volks para salvar alguns milhares de empregos, não seria permitido pela chamada flexibilização, dado que implicou redução de salários. No entanto, foi feito, festejado e saíram todos muito bem satisfeitos.
Mas, dirão os vigilantes empedernidos que os sindicatos pequenos não terão força para negociar. Ora, e para que existem as centrais sindicais senão para abrigar um conjunto de sindicatos e por eles brigar? Ou pelos pequenos não vale a pena se empenhar?
Pelo lado do governo recorre-se agora a uma urgência num assunto que está sendo discutido e mantido em banho-maria há muito. Exatamente como foi feito com a regulamentação do direito de greve, a providência veio sendo adiada pela avaliação política de que seriam medidas impopulares.
Pois é, e ficou popularíssima a confusão criada agora nas greves da Justiça em São Paulo, dos professores universitários e do INSS. Também como está de uma popularidade abissal o cavalo de batalhas que o Planalto faz agora para aprovar um projeto antes de um ano eleitoral, mas a tempo de entrar na biografia do atual governo a mexida na CLT. Afinal, o plano era acabar com a Era Vargas, ou não era?
Trata-se de uma discussão cujo conteúdo é banal e, no entanto, todos se comportam como se estivessem para decidir os destinos do Universo.

Seja por má-fé ou ignorância, tal cenário só nos deixa uma opção para explicar a exaltação de ânimos desproporcional aos acontecimentos: a evidência de que estamos diante de um surto coletivo de chilique eleitoral que causa estranhos efeitos e esquisitas reações nessas pessoas. Vejamos, o PMDB, por exemplo: diz que não vota porque foi pego de surpresa e um assunto desses não pode ser votado no afogadilho.
Como aliados e integrantes do governo há bons quase sete anos, os pemedebistas obviamente sabem há quanto tempo se fala em flexibilização das leis trabalhistas. Portanto, no quesito surpresa, levaram zero. Já no item pressão política, aí sim, podem obter um conceito mais alto. Por mais condizente com a realidade.
E o PTB, cujo líder, Roberto Jefferson, passou a terça-feira tecendo loas ao projeto em entrevistas e, às 22h, perdeu o controle do partido e ficou isolado em sua posição? Parece que o argumento dos petebistas foi o medo de agredir a opinião pública. Preocupação que assola também o PT, o PPS, o PC do B, o PDT, enfim, a oposição oficial.

Até onde a vista alcança não dá para enxergar que agressão se faz à sociedade permitindo que durante dois anos patrões e empregados negociem suas conveniências, preservados os direitos já adquiridos e constantes naquelas legislações que as novas medidas não podem infringir.
Agride a opinião pública a Câmara quando transforma uma votação num autêntico forrobodó de casa de cômodos, com direito a arremesso da Constituição.
Agridem mais a sociedade todos aqueles que usam um assunto dessa natureza para travar embate de cunho eleitoral. Soa ao velho cacoete de usar o trabalhador como massa de manobra a serviço das conveniências político-partidárias.


Editorial

A Faca e o Queijo

A condenação, no Piauí, do coronel da reserva José Viriato Correia a seis anos e seis meses de prisão (faltam ainda quatro outros processos) mostra como é possível combater o crime organizado e suas seqüelas sem disparar um único tiro. Ele se entronizara como chefão de rede de delinqüência solidamente plantada, com a faca e queijo na mão, isto é, insinuando-se como esquema oficial. Com desenvoltura falava em nome de altas autoridades, oferecia proteção, levantava verbas, realizava vinganças - enfim, agia como verdadeiro chefe mafioso.
O grampeamento (autorizado) de seus telefonemas com autoridades do governo e empresários trouxe à tona esquema de repasses suspeitos para 78 prefeituras, comprometendo boa parte da classe política piauiense. Noventa e cinco por cento dos municípios piauienses tinham cabos e oficiais da PM exercendo cargos de delegados, embora tais cargos exigissem diploma de bacharel de Direito.
Desenhava-se assim a estrutura do crime organizado que se ligava a outros estados, numa teia que envolvia, além do Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Acre, etc. O Piauí era a ponta do iceberg. Este crime organizado não tinha arestas. Percorria as escalas da extorsão, da lavagem de dinheiro e ia comodamente até o enriquecimento ilícito. Um juiz chegou a absolver policiais acusados de matar um delegado da polícia civil pelas costas com a justificativa de que se tratava de legítima def esa...

Com o caso de Viriato Correia, no Piauí, e o do ex-deputado Hildebrando Pascoal, no Acre, o crime organizado que agia nos bastidores com a cumplicidade de gente importante finalmente mostrou a cara. Viu-se até mesmo que se estendia a 14 estados, incluindo em suas ramificações tráfico de drogas, roubo de caminhões, grupos de extermínio, extorsão e todas as outras modalidades que o tornam irresistível. O esquema de funcionamento destas máfias é simples. Por exemplo, uma quadrilha do Acre e outra no Maranhão mantêm canal de comunicação e recebem suporte de empresário paulista para lavar dinheiro sujo. O dinheiro sujo por sua vez, além do tráfico, vem igualmente do roubo de cargas, e não raro quadrilhas poderosas levam caminhões roubados para trocar por droga na Bolívia, com apoio tático de policiais e ex-policiais. Havendo falha técnica, juízes afinados com as quadrilhas soltam os acusados....

Como disse o procurador italiano Antonio di Pietro, da campanha das Mãos Limpas, todas as dificuldades têm de ser enfrentadas de modo democrático, tal como se fez no Brasil com Hildebrando Pascoal e Viriato Correia. Di Pietro analisou as deformações sociais como fruto da situação patológica das modernas democracias, nas quais o princípio do livre mercado se confunde às vezes com o livre arbítrio. Por isto advoga a independência das investigações dos órgãos de controle e repressão a atos ilícitos. Se a sociedade não se organizar, o crime organizado se carteliza e aí o retorno à normalidade é duplamente traumático, quando não impossível.


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11/29/2001

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