OSMAR DIAS PROPÕE IPCA COMO INDEXADOR DA POUPANÇA



O senador Osmar Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de lei propondo que a caderneta de poupança passe a ser remunerada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), publicado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da remuneração básica, a caderneta renderia juros de 0,5% ao mês mais um percentual a ser definido pelo Banco Central, a título de rendimento extra.Segundo Osmar Dias, a vinculação da poupança à Taxa Referencial (TR), estabelecida no Plano Collor II, em 1991, é incompatível com a estabilidade macroeconômica que vem se verificando desde o Plano Real. Além disso, sujeita o setor imobiliário a constantes crises financeiras, uma vez que os financiamentos habitacionais com recursos das cadernetas também têm de ser corrigidos pela TR, e esta é fixada com base nas taxas de juros.- A carência de habitação fornece uma grande demanda por imóveis, entretanto as regras atualmente em vigor somente servem para aumentar a inadimplência dos mutuários e prejudicar o conjunto da nossa economia - diz o senador na justificação do projeto, que será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Osmar Dias também está propondo que sejam corrigidos pelo IPCA as sentenças judiciais e as obrigações do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

23/06/2000

Agência Senado


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