Senadores querem IPCA, e não Selic, como indexador da dívida dos estados
A proposta do Executivo de trocar o indexador das dívidas dos estados não foi bem aceita pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na reunião desta terça-feira (10). A ideia do governo é usar a taxa Selic do Banco Central, que substituiria o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros reais, utilizado atualmente.
O alerta foi dado inicialmente pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ): os estados e municípios não podem aceitar que a União, como parte credora, imponha um índice fixado por ela própria. Em sua avaliação, o mais adequado é o Senado discutir um projeto de lei complementar que adote como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que hoje corrige os contratos de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com as empresas privadas.
Nulidade
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a fixação de condições unilaterais por uma das partes torna o contrato injusto e uma “aberração jurídica”, passível de nulidade, nessas condições.
Após afirmar que o IPCA é apontado como o indexador mais adequado, o senador Wellington Dias (PT-PI) explicou que o governo não fechou questão em torno do assunto.
O parlamentar piauiense elogiou a disposição da presidente Dilma Rousseff de discutir o tema e lembrou que ele faz parte de um conjunto, que inclui ainda a repartição do ICMS do comércio eletrônico e o fim da guerra dos portos.
Wellington acrescentou dois temas que, em sua avaliação, devem constar da pauta legislativa deste semestre: as regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que só valem até 31 de dezembro deste ano e a divisão dos royalties do pré-sal. Devido às eleições municipais de outubro, o parlamentar espera que tudo se resolva até julho.
Reuniões
Na presidência da reunião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) lembrou que dois temas dessa pauta – o fim da guerra dos portos e a repartição do ICMS do comércio eletrônico – podem ter decisões importantes nesta semana.
Na quarta-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar projeto de resolução (PRS 72/2010) que uniformiza as alíquotas interestaduais do ICMS e uma das três propostas de emendas à Constituição (PEC 56, 103 e 113, todas de 2011) que tratam do imposto do sobre o comércio eletrônico.
O PRS 72/2010 deve ser votado também em reunião extraordinária da CAE prevista para as 14h de quarta-feira (11) e, em seguida, pelo Plenário do Senado.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a análise isolada desses temas não levará necessariamente à revisão do pacto federativo e cobrou a liderança da presidente Dilma Rousseff nesse processo.
10/04/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão do Pacto Federativo deve sugerir IPCA como indexador de dívidas dos estados
Lindbergh critica proposta de usar Selic como indexador das dívidas dos estados
Senadores querem rapidez na mudança do indexador das dívidas de estados e municípios
OSMAR DIAS PROPÕE IPCA COMO INDEXADOR DA POUPANÇA
CCJ e CAE discutem novo indexador da dívida dos estados
Confaz pode mudar indexador da dívida dos estados