Osmar Dias quer destinar bens apreendidos de traficantes para hospitais públicos



O senador Osmar Dias (PSDB-PR) apresentou projeto para que os bens apreendidos de traficantes de drogas sejam também cedidos a órgãos do sistema de saúde, tais como hospitais públicos. Pela lei em vigor, esses bens apreendidos são encaminhados a órgãos policiais e militares. A proposta foi encaminhada, em caráter terminativo, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na justificação da proposta, Osmar Dias alega que muitos dos bens apreendidos de traficantes de entorpecentes, tais como aeronaves de pequeno porte, por exemplo, poderiam ser de grande utilidade se cedidos a hospitais da rede pública, pois facilitariam o transporte de pacientes e médicos a locais de difícil acesso. Essas pequenas aeronaves, acrescenta, poderiam ser transformadas para aproveitamento em serviços agrícolas, ou até mesmo cedidas a aeroclubes para treinamento de novos pilotos.

Osmar Dias considera que a lei promulgada no ano passado que dispõe sobre a destinação de bens apreendidos de criminosos envolvidos com o tráfico de drogas significou um notável avanço, pois esses bens, na maioria das vezes, deterioravam-se anos a fio à espera de um destino. Todavia, explica, a legislação fixou a cessão desses bens apenas aos órgãos policiais e militares envolvidos no combate ao tráfico, exclusividade que, a seu ver, exige o aperfeiçoamento legal previsto em sua proposta

25/05/2001

Agência Senado


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