Osvaldo Sobrinho critica a lei da regularização fundiária
O líder do PTB no Senado, Osvaldo Sobrinho (MT) criticou nesta terça-feira (20), a Lei 11.952/2009, originária da Medida Provisória 458/09, chamada MP da regularização fundiária, que exige a preservação de 80% da área nativa das propriedades rurais. O parlamentar fez um apelo para que o governo busque uma solução para os municípios do norte de Mato Grosso que não encontram uma nova vocação econômica para suas propriedades e onde os agricultores estão com dificuldades de sobrevivência.
- Por contingências da MP [agora lei], os produtores não podem exercer o direito pleno de propriedade. Eles só podem desmatar 20% de suas terras - disse.
O parlamentar observou que no município de Feliz Natal, por exemplo, lotes de terra de 250 hectares não se enquadram nos critérios de pequena, média ou grande propriedade. Recordou ainda que agricultores que para lá se deslocaram durante os governos militares, nos anos 70, foram incentivados a fazê-lo, por uma política de incentivo de expansão da fronteira agrícola, cujo slogan era "ocupar para não entregar", numa referência ao temor de internacionalização da Amazônia.
- É necessário diversificar a atividade econômica. Eles foram para lá a convite do governo federal, ocupando a Amazônia e agora a MP tira-lhes a oportunidade de crescer - disse.
As queixas dos agricultores de Feliz Natal foram ouvidas em viagem que o senador fez por diversas localidades do estado. No extremo norte, Oswaldo Sobrinho esteve Alta Floresta, que está igualmente vivendo problemas sérios como resultado da Lei 11.952.
- Eles estão chorando por esta situação, a região está realmente penalizada, sofrendo por tudo isto, mas eles estão trabalhando e não desanimam. São pessoas fortes, são pessoas que lutam pelos seus objetivos e, acima de tudo, dos seus ideais - relatou o parlamentar.
Osvaldo Sobrinho senador contou ter visitado outras cidades, como Sinop, Tangará da Serra, Colíder e Dom Aquino. E lembrou a importância econômica do Mato Grosso, hoje um dos maiores produtores de soja, açúcar e carne do Brasil, além de milho, arroz e outros produtos primários para exportação.
20/10/2009
Agência Senado
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